COVID19 Questões
Referente ao apoio a pagar pelas empresas, pela medida de apoio as famílias por encerramento dos estabelecimentos de ensino: o valor a pagar incide descontos para efeitos IRS?
RESPOSTA Está em causa uma medida implementada no contexto do Covid-19 que permite às entidades empregadores conceder um apoio excecional...
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Estando os trabalhadores a trabalhar a partir de casa, e dado que a legislação não está de todo adaptada a estas “novas” circunstâncias que vivemos nestes últimos dias, o subsídio de alimentação é devido ou não?
RESPOSTA A resposta completa à questão colocada implica ter presente em primeiro lugar, o disposto no IRCT – Instrumento de Regulamentação...
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Tenho de prestar assistência a um familiar dependente que se encontra em isolamento profilático. Posso faltar ao trabalho?
RESPOSTA Considera-se falta justificada a ausência, pelo período de 14 dias, em caso de acompanhamento de filho ou dependente em...
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Sou proprietário de uma empresa e o meu negócio está a ser gravemente afetado pela situação atual decorrente do surto de Covid-19. Tenho receio de não conseguir pagar os salários dos meus trabalhadores. Existe neste momento algum tipo de apoio de que posso beneficiar para mitigar esta situação?
RESPOSTA Para além dos regimes já previstos na Código do Trabalho, aplicáveis em caso de encerramento temporário da empresa devido...
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Posso realizar todo o trabalho que faço no escritório a partir de casa, mas o meu empregador insiste em exigir a presença física dos profissionais no local de trabalho. O que posso fazer?
RESPOSTA Durante a vigência do Decreto-Lei 10-A/2020, o empregador pode impor unilateralmente a prestação de trabalho e regime de teletrabalho,...
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