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Governo propôs esta sexta-feira às estruturas sindicais da Função Pública um aumento salarial de 60,52 euros todos os anos até 2029, um valor que representa um acréscimo de 3,94 euros face ao que tinha ficado acordado para o próximo ano.
A informação foi avançada pelo secretário-geral da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap) à saída da reunião no Ministério das Finanças com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, onde se deu igualmente início ao processo negocial geral da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Em declarações aos jornalistas, José Abraão revelou que a proposta feita pelo Executivo aponta para que a base salarial da função pública registe em 2026 e nos três anos seguintes aumentos de 60,52 euros. A base de partida para esta negociação salarial é a do acordo assinado no ano passado entre o anterior governo com os sindicatos da União Geral de Trabalhadores (UGT), que prevê para 2026 um aumento anual mínimo de 56,58 euros, ou 2,15%.
Os aumentos que têm vindo a ser reivindicados pelas estruturas sindicais para o próximo ano são mais significativos, sendo evidente a dificuldade de obtenção de um entendimento que satisfaça todas as partes. Os aumentos salariais transversais pedidos vão dos 6,4% da Sindicato Dos Quadros Técnicos Do Estado até aos 15% (ou 150 euros) da Frente Comum, passando pelos 6,5% da Fesap.
As estruturas sindicais estão também a apresentar pedidos de aumento do subsídio de refeição para valores acima dos 10 euros por dia. O Governo, também de acordo com o dirigente da Fesap, não apresentou ainda a sua proposta para o subsídio de refeição. “Dissemos que era insuficiente. O cabaz dos bens de primeira necessidade subiu 17% e é importante que as pessoas, já que também não tiveram aumento do subsídio de refeição este ano, se sintam minimamente compensadas por isso”, defendeu José Abraão.
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