O salário mínimo nacional (SMN) vai subir para os 530 euros em Janeiro de 2016, mesmo sem qualquer acordo entre o Governo e os parceiros sociais, garantiu esta segunda-feira o Ministro do Trabalho, Vieira da Silva.
Na ausência de um acordo entre patrões, sindicatos e executivo, “o Governo irá fixar o salário mínimo na próxima reunião do Conselho de Ministros e a 1 de Janeiro haverá uma subida do SMN para os portugueses”, assegurou Vieira da Silva.
O facto de não ter sido possível chegar a um acordo leva a que o Governo não possa estender para 2016 o desconto de 0,75 pontos percentuais da Taxa Social Única (TSU) das empresas, disse o ministro.
“As regras da concertação social são muito claras: quando existe um acordo ele é cumprido. Quando não existe um acordo as partes ficam com a sua posição. Naturalmente que o Governo estará sempre disponível para trabalhar com as empresas para facilitar a absorção de todas as medidas, mas os pontos que estavam em discussão não foram acordados. Foi opção dos parceiros e, portanto, não há acordo”, esclareceu Vieira da Silva.
No caso concreto da manutenção do desconto TSU para as empresas, em vigor no âmbito do acordo assinado pelo Governo anterior e que permitiu subir o salário mínimo para os 505 euros em 2014, e que vigora até ao dia 31 deste mês, Vieira da Silva disse que “seria algo profundamente incongruente, porque iria desvalorizar o papel da concertação social”.
“Esse apoio, essa diminuição, resultava da existência de um acordo em concertação social. Não existindo esse acordo, se o Governo tomasse essa posição estaria a ferir a lógica da concertação social”, sublinhou o ministro da tutela.
Um problema entre os parceiros?
Questionado sobre a quem poderão ser atribuídas as responsabilidades pela ausência de um acordo, o governante afirmou que “quando não há acordo todos têm responsabilidade”.
O acordo sobre a subida do SMN para os 530 euros não foi possível porque, por um lado, a CGTP não aceitou a manutenção da redução da TSU para as empresas e, por outro lado, foi a primeira vez que as confederações patronais exigiram à Intersindical a sua assinatura. Uma vez que a Central sindical não aceitou, as entidades patronais decidiram não assinar o acordo deixando ao executivo a decisão final.
“Foi um problema entre os parceiros. A exigência que todos assinem é legítima, mas não é comum”, salientou Vieira da Silva.
No final do encontro, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, rejeitou que a estrutura sindical tenha sido “o obstáculo” para a concretização de um acordo e disse não poder aceitar uma subida do SMN a par da redução da TSU.
Já o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, garantiu que estava disponível para assinar o acordo e lamentou a ausência do mesmo.
As confederações patronais, embora considerem que os 530 euros são um valor elevado, também lamentaram a ausência de uma posição comum sobre a matéria.
O Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de aumento do SMN para a legislatura, começando pelos 530 euros no próximo ano e terminando nos 600 euros em 2019.
Para chegar aos 600 euros em 2019, o executivo propõe, no seu programa de Governo e num anexo entregue aos parceiros, que no próximo ano o SMN seja de 530 euros, passando para os 557 euros em 2017 e para os 580 em 2018.
O SMN esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.
