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salário mínimo nacional deverá aumentar dos atuais 920 para 970 euros em 2027, conforme previsto no acordo de Concertação Social. O Governo confirmou a subida na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2027), mas as centrais sindicais continuam a defender um valor superior.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, esclareceu que o Executivo “cumpre aquilo que assina nos acordos”, pelo que os 970 euros em 2027 “é o que está em cima da mesa”. Qualquer alteração ao valor previsto “terá que provir de um novo acordo”, com o aval das três partes envolvidas: Governo, confederações empresariais e centrais sindicais.
A posição surge depois de o Governo ter assumido, no relatório que acompanha a proposta do OE2027, entregue na semana passada no Parlamento, que a remuneração mínima mensal garantida aumentará 50 euros no próximo ano, cumprindo a trajetória estabelecida no acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico. “Em 2027, o Governo da AD elevará o salário mínimo para os 970 euros, concretizando o terceiro aumento consecutivo desde que tomou posse o XXIV Governo Constitucional, em 2024, ano em que a RMMG se cifrava nos 820 euros”, refere o documento.
A concretizar-se, o aumento representará uma subida de cerca de 5,4% face aos atuais 920 euros. Em comparação com 2024, quando o salário mínimo se situava nos 820 euros, a diferença será de 150 euros mensais.
Apesar da confirmação do valor, as centrais sindicais têm vindo a reivindicar uma revisão em alta, argumentando, nomeadamente, que a inflação está acima do inicialmente esperado. A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) defende que o salário mínimo nacional aumente para 1.100 euros em 2027, mais 130 euros do que o valor previsto pelo Governo. Já a União Geral de Trabalhadores (UGT) reivindica que a remuneração mínima garantida ultrapasse os mil euros mensais no próximo ano.
Do lado das confederações empresariais, os representantes dos empregadores afirmaram não encontrar razões “plausíveis” para reforçar o acordo de valorização salarial e crescimento económico atualmente em vigor, nomeadamente no que respeita à meta estabelecida para o salário mínimo nacional. Entre os argumentos apresentados está o facto de existirem medidas previstas no acordo que ainda não foram cumpridas.
A possibilidade de rever os aumentos já tinha sido abordada na reunião de Concertação Social de 16 de setembro. Na ocasião, Maria do Rosário Palma Ramalho afirmou que o Governo “está sempre aberto a rever quaisquer acordos na Concertação Social”, embora tenha esclarecido que a revisão do aumento do salário mínimo nacional não estava, naquele momento, prevista. A posição agora reiterada pela governante mantém essa possibilidade dependente de um novo entendimento entre os parceiros sociais.
O que está previsto para 2028 e 2029?
O acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028 foi assinado em outubro de 2024 pelo Governo, pelas quatro confederações empresariais e pela UGT. O documento reviu em alta a trajetória do salário mínimo nacional, estabelecendo aumentos de 50 euros por ano, com o objetivo de atingir os 1.020 euros em 2028.
Assim, de acordo com o calendário previsto, a evolução da remuneração mínima mensal garantida é:
- 2024: 820 euros;
- 2026: 920 euros;
- 2027: 970 euros;
- 2028: 1.020 euros.
Na sequência das eleições legislativas de 18 de maio de 2025, o Executivo estabeleceu uma nova meta no programa do Governo, alargando o horizonte temporal à legislatura. O objetivo passou a ser alcançar os 1.100 euros brutos mensais em 2029, valor que a CGTP pretende antecipar para 2027.
O salário mínimo nacional é fixado por portaria do Governo, depois de ouvidos os parceiros sociais. Para já, o Executivo mantém o aumento previsto no acordo em vigor, sem anunciar qualquer revisão adicional para 2027.
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