Com a medida aprovada por unanimidade na passada terça-feira, os pais veem a sua licença obrigatória aumentar de 15 para 20 dias úteis.
A licença obrigatória de parentalidade vai passar de 15 para 20 dias úteis. A medida anunciada há cerca de dois anos e aprovada por unanimidade a passada terça-feira deverá entrar em vigor em 2020, já que decisões que envolvam novas despesas só poderão entrar em vigor no próximo Orçamento de Estado.
Apesar do alargamento do período da licença obrigatória dos pais, o grupo de trabalho que se encontra a discutir as alterações ao regime de parentalidade propôs, ainda, a redução da licença facultativa, também exclusiva dos pais e que deve ser gozada em simultâneo com a licença das mães, de dez para cinco dias úteis. A contrapartida foi proposta pela PS e aprovada pelo PSD.
Foi aprovada, igualmente, a possibilidade de, nos casos em que os recém-nascidos precisem de internamento (por exemplo, em caso de nascimento prematuro), aumentar a licença parental inicial que é de 120, 150 ou 180 dias em função do tempo de internamento, mas com um máximo de um mês. Já se o bebé nascer até às 33 semanas, a licença cobrirá todo o período de internamento, mesmo que seja superior a um mês, a que se somam ainda 30 dias.
Adicionalmente, foi ainda aprovada uma proposta que prevê que os pais não sejam prejudicados nos prémios de produtividade e assiduidade e na progressão de carreira, pelo tempo associado às licenças parentais.
