A formação profissional em Portugal vai ser alvo de uma reforma estrutural. O Governo, através do Secretário de Estado do Trabalho, anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de Reforma da Formação Profissional, com conclusões previstas até 30 de setembro de 2025. Esta iniciativa visa melhorar a empregabilidade dos jovens, alinhar competências com as necessidades do mercado e aumentar a produtividade das empresas.
A necessidade de uma reforma estrutural
Num contexto de transformação acelerada impulsionada pela digitalização e pela inteligência artificial, a qualificação da força de trabalho torna-se essencial. O Executivo reconhece que o atual modelo de formação profissional apresenta lacunas, nomeadamente na sua articulação com as necessidades empresariais e na sua capacidade de adaptação às novas exigências do mercado laboral. Pequenas e médias empresas, que constituem a maioria do tecido empresarial português, enfrentam dificuldades em investir em formação e inovação, tornando esta reforma ainda mais urgente.
Objetivos e missão do grupo de trabalho
O grupo de trabalho criado pelo Governo tem um conjunto alargado de responsabilidades, incluindo:
- Diagnóstico ao sistema de formação profissional, identificando lacunas e ineficiências;
- Revisão e proposta de alterações à legislação existente;
- Análise comparativa com outros países para identificar boas práticas;
- Definição de normas para certificação de competências e reconhecimento de qualificações;
- Mapeamento dos sistemas de informação de suporte à formação profissional;
- Elaboração de uma proposta de Regime Jurídico da Formação Profissional.
Este novo regime deverá incluir diretrizes para a organização da formação profissional, formadores e certificação de entidades formadoras, além de estabelecer critérios claros para financiamento da formação.
Impacto na formação e no mercado de trabalho
O Governo pretende criar um modelo mais flexível e centrado nas necessidades das empresas e trabalhadores. A formação profissional deverá ser estruturada a partir das exigências do mercado de trabalho, capacitando jovens e trabalhadores com competências digitais, tecnológicas e verdes. Além disso, serão promovidas medidas para incentivar as empresas a investirem na formação contínua dos seus colaboradores
Para garantir a eficácia desta reforma, o grupo de trabalho funcionará sob a alçada do Secretário de Estado do Trabalho, sendo coordenado pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e contando com representantes de diversas entidades públicas e privadas ligadas à formação e emprego.
A reforma da formação profissional promete ser um marco na qualificação dos trabalhadores portugueses, promovendo um alinhamento mais eficaz entre educação, formação e mercado de trabalho. Com um novo modelo mais ajustado às necessidades do país, espera-se um impacto positivo na produtividade, na retenção de talento e na melhoria das condições salariais dos profissionais em Portugal.
Para ver o decreto-lei clique aqui Despacho n.º 1391/2025
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