A gestão de recursos humanos no processo de modernização do estado
“É (…) insólito que o maior empregador português, o Estado, não possua nem tenha vindo a sentir necessidade de afirmar uma política integrada de gestão de recursos humanos.”
Com as eleições legislativas de 2015, iniciou-se um novo ciclo governativo. Um dos aspetos determinantes para o país será a prioridade que vier a ser conferida ao processo de modernização do Estado. Neste concreto, não será mais sustentável a resignação a um cenário de ausência de estratégia ou mero redesign de iniciativas anteriores. Importará sim, neste domínio, colocar ao dispor do país um projeto de profunda mudança no setor público que incorpore, recuperando, as melhores práticas já ensaiadas em Portugal, mas que introduza definitivamente, algumas das dimensões cruciais para o sucesso deste enorme desígnio que é edificar em Portugal uma das mais modernas, cativantes, eficientes e transparentes administrações públicas do mundo.
O desígnio nacional de lançar a propalada “Reforma do Estado” representa na verdade, uma daquelas conceções do imaginário luso, um propósito intergeracional que acompanha a sociedade portuguesa há décadas. O estado da arte no que concerne ao posicionamento global das administrações públicas portuguesas se comparadas com as suas congéneres de referência, sempre mostrará à evidência que a situação é bastante mais honrosa que outras áreas de atividade do país. Este facto, não nos impede no entanto de reconhecer que em Portugal subsiste um “pensamento sistematicamente incompleto” sobre o tema, facto que concorre sobremaneira para a verificação de intervenções no sistema de organização do Estado, por norma setoriais, maioritariamente unidimensionais.
Dos impulsos legislativos meramente regulamentadores, às iniciativas focalizadas apenas em processos de simplificação, a realidade tem-se caracterizado pela ausência de intervenções de mudança holísticas que perspetivem a multiplicidade de dimensões que importa considerar.
A gestão de uma cultura organizacional dominante no âmbito da gestão de recursos humanos é desse facto, um exemplo.
Devastado por três anos de forte depreciação simbólica e material, o cenário de trabalho na administração pública em Portugal é hoje caracterizado em grande medida por uma acentuada descapitalização de quadros superiores, pelo trauma da incerteza, pela ausência de confiança, pelo estigma da ineficiência. A aposta numa estratégia de aviltamento da imagem pública dos servidores do Estado, não podia deixar de fomentar uma crise de autoestima e de identificação dos trabalhadores em funções públicas com as missões essenciais dos respetivos serviços. Estes são fatores letais para um país que clama como nunca por instituições fortes, credíveis, geradoras de confiança e de oportunidades. A afirmação de um clima de confiança no país, gerador de investimento e crescimento, não dispensa uma perceção positiva sobre o ambiente institucional e a credibilidade dos agentes públicos.
No terceiro trimestre de 2014, existiam em Portugal 646 885 trabalhadores no total das administrações. Estes trabalhadores representam hoje 12,3% da população ativa, 14,2% da população empregada e 17,6% dos trabalhadores por conta de outrem. (1)
Trata-se de uma força produtiva absolutamente estratégica para o desenvolvimento sustentável do país e para a qualidade de vida dos cidadãos. Uma força que importa mobilizar. Trata-se seguramente, também, de um recurso imprescindível para a concretização do processo reformador que o país carece. É por isso mesmo insólito que o maior empregador português, o Estado, não possua nem tenha vindo a sentir necessidade de afirmar uma política integrada de gestão de recursos humanos.
Por esse efeito, por todo o mundo, as sociedades mais democráticas e mais desenvolvidas assentam o seu modelo de desenvolvimento em economias criativas e prósperas, em setores produtivos pujantes e inovadores, mas também em serviços públicos robustos, credíveis e transparentes.
Com base nos recursos existentes, será fundamental por isso mesmo, no futuro, induzir uma cultura de aprendizagem, de partilha e orientação para o cidadão, integrando a iniciativa e a inovação no ADN dos serviços públicos. Após um período marcado por uma conflitualidade laboral demasiado acentuada e uma quebra no contrato de confiança em tempos estabelecido, surgirá o imperativo de envolvimento dos recursos humanos da administração pública, potenciando a sua capacidade de integração num novo paradigma que urge fazer vingar.
Reabilitar o prestígio da “função pública” e os índices motivacionais dos servidores públicos é por esse facto essencial e não custa necessariamente dinheiro aos contribuintes. Iniciativas como a afirmação de valores que estruturem um compromisso ético na afirmação de uma nova cultura de serviço público, deverão assentar em medidas concretas e exequíveis que substituam o clima de confronto e desconfiança por um modelo centrado na aposta no desenvolvimento individual, nas parcerias, no reforço intrínseco simbólico e material, na atração, gestão e retenção de talentos, na descentralização de competências e na autonomia, no reforço da independência das estruturas para a contratação coletiva.
Aumentar drasticamente a autonomia de gestão, subordinando-a a metas e dispensando a gula regulamentadora, dotando os órgãos e serviços de verdadeiras ferramentas de gestão que não se esgotem nos preâmbulos legislativos serão imperativos determinantes para que, finalmente, se consagre um novo modelo de gestão pública no país.
O reforço dos mecanismos de mobilidade horizontal e vertical, a aposta no reconhecimento público do estatuto de servidor público, a atenção à saúde laboral e a adoção de novas conceções de exercício da profissão, que permitam uma maior compatibilização e um maior equilíbrio entre a vida pessoal e a vida familiar não custam mais dinheiro ao erário público, mas acrescentam disponibilidade, motivação e atratividade ao emprego público. E os cidadãos apenas terão a ganhar com professores, médicos, corpos de segurança, agentes de justiça e tantos outros agentes públicos, mais prestigiados, mais responsabilizados e mais motivados.
Também assim se edificará uma administração pública moderna, vibrante, que potencia os seus recursos, reconhece os seus talentos e coloca toda a sua capacidade ao serviço dos cidadãos e das empresas, afirmando-se enquanto parte da solução na reconstrução do país e de uma nova esperança para Portugal.
(1) Fontes: INE, IP – Estatísticas do Emprego, 3.º trimestre 2014; DGAEP – SIOE (dados disponíveis em 07-11-2014); DGAEP/DEEP
Autor: José Augusto Santos – Coordenador do grupo de debate para a modernização do Estado do Clube dos Empreendedores
Artigo publicado na edição nº 97 da RHmagazine (março/abril de 2015)
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