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Governo vai rever o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública para 2025-2028, adaptando-o ao novo horizonte da legislatura, que se prolonga até 2029. O objetivo é inscrever no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) aumentos salariais superiores aos inicialmente previstos, avança o jornal ECO.
O pacto, assinado anteriormente com as federações sindicais Fesap e STE, previa para 2026 um aumento anual de 56,58 euros para salários até 2.620 euros ou de 2,15% para vencimentos superiores. Ao que o ECO apurou, estes valores deverão ser revistos em alta, refletindo a nova legislatura.
Esta semana, a Fesap e a STE apresentarão as suas propostas para o OE2026, enquanto a Frente Comum, da CGTP – que não subscreveu o acordo – deverá entregar o seu caderno reivindicativo no final do mês. As negociações com o Governo devem arrancar antes de 10 de outubro, prazo limite para entrega da proposta do Orçamento à Assembleia da República.
Em linha com o pacto anterior, a Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP), equivalente ao salário mínimo do Estado, subiu este ano de 821,83 euros para 878,41 euros, ficando acima do salário mínimo privado de 870 euros. Mantendo-se as mesmas regras, a BRAP para 2026 subiria 56,58 euros ou 6,4%, atingindo 934,99 euros, mas o Governo deverá aumentar este valor face ao novo contexto legislativo.
O acordo plurianual previa ainda aumentos graduais até 2028 e ajustes específicos para carreiras especiais, como técnicos superiores de saúde, administradores hospitalares, vigilantes da natureza e polícias municipais.
Além das remunerações, os sindicatos propuseram ajustes nos subsídios de refeição, atualmente fixados em seis euros, e nas ajudas de custo, que em 2025 foram aumentadas em 5%.
O ECO refere ainda que a revisão do acordo plurianual permitirá que carreiras cuja atualização estava pendente, como a de administrador hospitalar e técnico de reinserção social, avancem, garantindo uma valorização salarial significativa, que em alguns casos poderá chegar a 282 euros mensais até 2027.
Recorde-se que a remuneração base média mensal na função pública aumentou 6,4% em abril, face ao período homólogo, para 1.863,4 euros, segundo dados atualizados recentemente pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
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