Com a intenção de usar a formação como um contributo importante para capacitar os trabalhadores no Estado, foi criado em novembro de 2023 o novo programa executivo de formação em Inteligência Artificial para a Administração Pública. Miguel Agrochão, que é vogal do Instituto Nacional de Administração (INA) – organismo responsável por dar formação aos funcionários públicos – e o presidente do consórcio responsável pelo novo programa.
O programa, destinado aos dirigentes públicos, resulta de uma parceria entre o INA, a Microsoft e seis instituições de ensino superior portuguesas: o Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEG), a Porto Business School, o Instituto Superior Técnico, a Information Management School da Universidade Nova de Lisboa, o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) e a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Para perceber esta parceria inédita ao nível da Inteligência Artificial, a RHmagazine entrevistou Miguel Agrochão acerca do programa e os seus objetivos a longo prazo.
Portugal tem estado, direta e indiretamente, a adaptar-se aos desafios globais no que diz respeito às ferramentas de Inteligência Artificial. Por isso, quão crucial é a adoção da Inteligência Artificial na Administração Pública e quais os benefícios potenciais que oferece?
A inteligência artificial tem o potencial de ser crucial para a Administração Pública, como será para todas as sociedades modernas que querem alavancar os seus níveis de desenvolvimento, na medida em que dilata significativamente o universo de possibilidades de serviços a prestar ao cidadão, parte deste que ainda estamos a explorar e a descobrir. Nesse sentido, Administração Pública – o Estado como entidade com a responsabilidade de cuidar do bem comum-, tem necessariamente de cuidar da sua capacidade para compreender e rentabilizar o respetivo potencial.
Sabemos desde já que, numa primeira linha, os benefícios da introdução da inteligência artificial passam pela agilização de respostas, automação ou diminuição do esforço e tempo implicado nos processos, mas que, numa segunda linha, esses benefícios podem estender-se à criação de novos serviços ao cidadão. Ou seja, a inteligência artificial abre aqui margem para construção de novos e melhores serviços ao cidadão, que até aqui eram inimagináveis.
Que áreas específicas, dentro da Administração Pública, podem ser melhoradas com a implementação da Inteligência Artificial?
Já existem alguns bons exemplos da aplicação da inteligência artificial na Administração Pública. A introdução do assistente virtual (chatbot) do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ou da chave móvel digital, são exemplo disso.
Com a inteligência artificial surge todo um potencial de aceleração e de customização, que antes não era possível. Atualmente, garante uma capacidade de processamento de informação a níveis completamente inalcançáveis há 10 anos. Nessa perspetiva, a inteligência artificial abre portas na Administração Pública quer à simplificação de serviços existentes, ou à prestação de novos serviços a prestar ao cidadão. Reconhecemos ainda o potencial impacto ao nível dos serviços de suporte administrativo, quer ao nível da execução, quer ao nível do controlo e da prevenção da fraude.
Que estratégias estão a ser ensinadas para assegurar o uso responsável e ético da Inteligência Artificial nos organismos públicos?
O programa do curso AI Business School AP contempla um módulo sobre “princípios orientadores para a inteligência artificial responsável”, o que sublinha bem a importância que foi dada a essa temática. Noutra dimensão, no quadro do consórcio do Impulso Digital para a Administração Pública, que mobiliza 10 instituições de ensino superior, liderado pelo Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.) e em alinhamento com a Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA, I. P.), está a ser desenvolvida oferta formativa em torno dos eixos fundamentais para a transição digital, no qual se destaca um eixo específico sobre ética e responsabilidade digital.
Com a recente aprovação do EU AI Act: first regulation on artificial intelligence e antecipando toda a evolução subsequente, importa cuidar tempestivamente da preparação da Administração Pública.
Dentro do Programa Executivo de Formação em Inteligência Artificial que está a coordenar, qual é o grupo principal que pretendem ajudar dentro da Administração Pública?
Esta oferta é orientada, sobretudo, para dirigentes da Administração Pública. O seu principal propósito é o de capacitar as lideranças para compreenderem como se pode aproveitar o potencial da inteligência artificial, criando as condições para que cada dirigente, à escala da sua intervenção, esteja melhor preparado para identificar como poderão incorporar e utilizar este potencial no cumprimento das suas respetivas missões e atribuições, bem como apoiar o processo de construção de uma cultura orientada para o aproveitamento e integração da inteligência artificial nas organizações públicas.
Pode explicar qual foi a importância de envolver instituições como a Faculdade Ciências da Universidade de Lisboa, o ISCTE, o ISEG, a NOVA IMS e a PBS neste programa? Qual foi, igualmente, a importância da colaboração estabelecida entre o Instituto Nacional de Administração Pública e a Microsoft?
O INA tem como visão “Mobilizar a Administração para o conhecimento e Mobilizar o conhecimento para Administração”. Temos plena consciência que a responsabilidade que advém desta centralidade pressupõe reconhecer a importância de criar sinergias e alimentar redes que permitam contribuir para uma Administração Pública cada vez mais preparada.
Foi este espírito que conduziu o caminho após a assinatura do protocolo com a Microsoft. Ao invés de construir uma oferta concorrencial com as várias instituições de ensino superior que tinham assinado protocolo similar, a opção passou por desafiar estas instituições de referência no espectro nacional, quer em matéria de tecnologia, quer em matéria de escola de negócios a construir em conjunto uma oferta aplicada à realidade da Administração Pública.
Foi um exercício institucional ambicioso, sem precedentes, do qual nos orgulhamos por ter sido possível federar esta heterogeneidade de culturas, de escolas, de saberes e de colocá-los ao serviço da Administração Pública.
Se há ganhos diretos que resultam da oferta que, em conjunto, conseguimos cocriar, permito-me destacar como grande valor acrescentado desta experiência, o facto de provar possível, esta nova forma de construir oferta formativa para a Administração Pública, que federa o melhor do conhecimento científico, que reside na academia, com o profundo conhecimento da realidade da Administração Pública que o INA consegue mobilizar.
Esta é, de facto, uma proposta de valor distintiva.
Ao longo prazo, quais são os objetivos deste programa?
O nosso objetivo com este programa é o de preparar Administração Pública para conhecer e compreender o potencial da inteligência artificial, nas diferentes áreas de intervenção da Administração Pública, e que, a médio e longo prazo, se possam criar as condições para a concretização de projetos de inteligência artificial com os impactos benéficos na Administração Pública e, em última instância, para a vida do dia a dia do cidadão.
Este programa vem ao encontro do desafio e preocupação constante do INA em conceber uma oferta robusta, capaz de preparar a Administração Pública para uma capacitação contínua de adaptação às sucessivas mudanças, que cada vez ocorrem com maior frequência e rapidez.
E isto só é possível através de uma aceleração do processo de transferência de conhecimento para a realidade, pelo que um dos grandes desafios fundamentais para a capacitação é o de conseguir a fazer a transição do saber-saber, para o saber-fazer e fazer de facto.
Saliento ainda que este programa faz parte de um conjunto de ofertas dentro do quadro do Consórcio Impulso Digital para a Administração Pública (IP>AP), com o propósito de mobilizar as instituições de referência para as diferentes tecnologias emergentes e alavancar a Administração Pública para a transição digital.
Devem existir programas deste género dentro de entidades privadas?
Estamos convictos de que a construção desta oferta formativa diferenciada, criada numa parceria que reúne os melhores do país e orientada para Administração Pública, é de excelência. Da mesma forma que é de excelência para a Administração Pública, seria de excelência para qualquer entidade privada que se queira capacitar nesta área.
Nada é mais sustentável que o conhecimento. Essa é uma constatação quer para a Administração Pública, quer para a sociedade civil. Não reconhecemos uma dicotomia entre público e privado, pelo que, para termos um país mais capacitado para superar os desafios do futuro, seja no setor público, seja no setor privado, temos de passar primeiro por criar um país capaz de se preparar para construir um modelo de desenvolvimento sustentável, onde o conhecimento tem um papel central.
