Para OCDE, medidas de apoio ao emprego não devem considerar empregos inviáveis

No relatório “Perspectivas de Emprego”, hoje divulgado, a OCDE assinala a resposta “sem precedente” e rápida que a generalidade dos países que a integram deu à primeira fase da COVID-19, como forma de mitigar o impacto na economia, nas empresas, no emprego e no rendimento das famílias, mas refere a necessidade de as medidas serem redesenhadas e ajustadas à fase de reabertura da economia.

No caso das medidas de apoio à manutenção do emprego, como a que em Portugal tomou a forma de lay-off simplificado, a OCDE deixa várias sugestões, nomeadamente que nos sectores que puderam já retomar a actividade o ajustamento seja feito de forma «a evitar o risco de estarem a ser apoiados empregos que se tornaram inviáveis de forma permanente».

A OCDE propõe também que a duração deste tipo de medidas de apoio à manutenção de emprego tenha um prazo limite, ainda que assinale que «os limites da sua duração máxima não devam ser escritos na pedra».

Pedir às empresas que suportem uma parte dos custos das horas não trabalhadas é outra das sugestões que faz, ainda que assinale a necessidade de as medidas poderem ter sempre de ser ajustadas à evolução da pandemia.

O relatório salienta que os novos desempregados inscritos nos primeiros meses de pandemia faziam antever que a taxa de desemprego iria atingir níveis mais elevados do que os registados durante a crise financeira de 2007/2008 mas precisa que o “choque” no mercado de trabalho é ainda maior.

«Apesar de uma grande parte dos trabalhadores ter ficado em teletrabalho, o número de pessoas a trabalhar colapsou devido ao facto de as empresas terem congelado novas contratações e terem parte dos trabalhadores em medidas de apoio ao emprego», refere o documento.

O número de ofertas de emprego online, aponta o relatório, caiu 35% entre 1 de Fevereiro e 1 de Maio – tendo-se mantido as ofertas congeladas no início de Junho, apesar do processo de reabertura das economias – e o total de horas trabalhadas caiu 10 vezes mais nos primeiros meses desta crise do que o registado na anterior.

Os dados disponíveis indicam que a pandemia pulverizou em poucos meses o que demorou mais de uma década a atingir em termos da taxa de emprego, que tinha entrado em 2020 a bater um recorde de 68,9%.

O pesado impacto económico da pandemia, sobretudo junto dos grupos mais vulneráveis – como os que têm rendimentos mais baixos, migrantes, pessoas menos qualificadas, pessoas com deficiência ou os mais jovens – leva o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, a referir que nas decisões sobre o ajustamento dos apoios e do “como, o quê e quando” da retoma da actividade, ninguém deve ser deixado para trás.

Para a OCDE, as medidas devem ser tomadas tendo em conta o equilíbrio entre travar novos contágios e a reabertura da economia e, neste contexto, sugere que os países alarguem os mecanismos de pagamento de baixas por doença, permitindo aos trabalhadores ficar em casa de quarentena em caso de infecção.

«De forma a contribuírem para um desconfinamento ordeiro, os países devem considerar manter mecanismos extraordinários de baixa por doença e alargá-los aos trabalhadores que ainda não estão cobertos [por este tipo de apoio] como os que têm contratos de zero horas», aponta o relatório.

Tendo em conta que as projecções apontam para que a taxa de desemprego ultrapasse os máximos registados na anterior crise da década passada e que apenas em 2021 se começará a observar alguma recuperação, o relatório indica também mudanças ao nível dos apoios aos desempregados, admitindo que em alguns casos seja viável adequar o prazo de atribuição dos subsídios de desemprego à taxa de desemprego.

Ao mesmo tempo propõe que os trabalhadores que tenham perdido o seu emprego nesta crise possam ter apoio para encontrar um novo trabalho. Neste contexto, sugere que sejam retomadas as políticas de procura activa de emprego.

Sublinhando que os jovens são um dos grupos mais vulneráveis e mais atingidos pela crise, a OCDE considera que, num cenário de ofertas de emprego escassas, o voluntariado pode ser uma alternativa e uma forma de os mais novos ganharem experiência e manterem uma ligação ao mundo do trabalho, sugerindo que os governos possam encorajar este tipo de medida, atribuindo subvenções.

Os países devem ainda abordar a dificuldade no acesso a determinados benefícios, como o subsídio de desemprego, por parte dos trabalhadores atípicos.

Na mensagem que abre o relatório, Angel Gurría avisa que esta crise «vai lançar um longa sombra sobre a economia mundial» e refere que, em 2021, o rendimento disponível ‘per capita’ da maioria dos países vai voltar aos níveis de 2016. Num cenário de segunda vaga de contágios, o recuo vai para o nível de 2013.