Em linha com o acordo assinado com os sindicatos, o Governo propôs avançar com aumentos salariais de cerca de 52 euros na Função Pública no próximo ano, o que significa que o “salário mínimo” do Estado vai subir para 821 euros.
Em causa está um aumento de 6,8%, bem acima da previsão da inflação tanto para 2023, como para 2024. Mas nem todos os funcionários públicos terão a mesma “sorte”: de acordo com a nova tabela remuneratória, para os ordenados a partir de mil euros, os aumentos propostos não chegam para evitar novas perdas de poder de compra. Pode ver na galeria abaixo que novo desenho deverá ter, em princípio, a nova tabela da Administração Pública.
Vamos começar com algum contexto. Em 2022, o Governo celebrou com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) um acordo plurianual, que prevê que em todos os anos da legislatura em curso os funcionários públicos terão aumentos de cerca de 52 euros, ou de 2% para os vencimentos acima de 2.600 euros.
Agora, com o Orçamento do Estado para 2024 a semana e meia de entrar no Parlamento, o Ministério da Presidência chamou as estruturas sindicais para discutir que evolução terão os salários da Administração Pública em 2024, tendo proposto aos sindicatos a aplicação do que está no referido entendimento.
“Relativamente à remuneração base, para 2024, [o aumento] vai ser de 6,8%. Depois, vamos fazendo a subida sempre de um nível remuneratório, até atingir 2% do salário. Nesse caso, passa a ser de 2%, e não 52 euros. O aumento que estamos a propor em cima da mesa vai de 6,8% na base até 2% no topo“, adiantou a secretária de Estado da Administração Pública.
Ora, e de acordo com o jornal ECO, hoje o “salário mínimo” do Estado está em 769,20 euros, mas com o tal aumento de 6,8% deverá passar para 821,51 euros em janeiro. Ou seja, esses funcionários públicos passarão a ganhar mais 52,31 euros do que atualmente. Em comparação, o salário mínimo nacional deverá subir dos atuais 760 euros para 810 euros, no próximo ano.
Entre as carreiras gerais da Administração Pública, convém explicar que, com o aumento proposto, o salário de entrada dos assistentes técnicos passará de 869,84 euros para 922,47 euros em 2024, um aumento de 52,63 euros, isto é, o equivalente a um crescimento de 6,03% (ver tabelas abaixo).
Já no caso dos técnicos superiores, o salário de entrada passará de 1.333,35 euros para 1.385,99 euros, se o Governo se ficar mesmo apenas pelos aumentos previstos no acordo assinado em outubro do último ano. Em causa está um aumento de 52,64 euros, o correspondente a uma subida de 3,95%.
Importa notar que, no Programa de Estabilidade, o Governo prevê que a inflação deverá ser de 5,1% este ano e de 2,9% em 2024. Tal significa que, por exemplo, a confirmar-se a proposta apresentada esta semana, o salário base dos técnicos superiores perderá poder de compra face à inflação de 2024. Já se considerarmos a inflação prevista para 2024, terá algum crescimento real.
Mas há salários que, mesmo tendo em conta a previsão da inflação para 2024, vão cair em termos reais. Por exemplo, quem está no 26.º nível da tabela remuneratória ganha hoje 1.859,67 euros. Em janeiro, em princípio, passará a receber 1.912,31 euros. São mais 52,64 euros, o que corresponde a uma subida de 2,83%, abaixo da previsão da evolução dos preços.
Contas feitas, só quem ganha até cerca de mil euros tem, por agora, um aumento real em 2024, tanto considerando a inflação de 2023 como do próximo ano. Já se considerarmos somente a previsão para 2024, só os vencimentos até cerca de 1.800 euro estão protegidos de perdas do poder de compra, com a proposta apresentada pelo Governo.
Mas, atenção, estes poderão não ser ainda os salários finais de 2024. É que, à saída das reuniões desta quarta-feira, a secretária de secretária de Estado não rejeitou uma melhoria da proposta salarial, ainda que tenha frisado que, na visão do Governo, a valorização dos rendimentos não se faz apenas por via dos ordenados. Ou seja, há abertura para, a par dos aumentos já propostos, avançar, nomeadamente, com o reforço da remuneração do trabalho suplementar, à semelhança do que está previsto no privado na Agenda do Trabalho Digno.
Os sindicatos insistem, porém, em aumentos salariais mais robustos, considerando que é com essas transferências que os trabalhadores fazem face às suas despesas mensais. A próxima reunião sobre este assunto está marcada para a próxima semana, para o dia 4 de outubro.
