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revisão da lei laboral aproxima-se de um desfecho, mas continua dependente da resolução de “dois ou três temas” que ainda separam o Governo dos parceiros sociais. A indicação foi deixada pela Ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, que admite encerrar esta fase negocial “nos próximos dias”.
Na intervenção inicial da reunião de Concertação Social, divulgada aos jornalistas, a governante sublinhou o progresso alcançado ao longo de “quase nove meses” de negociações. Segundo referiu, foi possível consensualizar “mais de 80 normas”, chegando-se “a esta fase final com apenas uma dúzia de temas em cima da mesa”. “Assim, podemos dizer que hoje nos separam apenas dois ou três temas”, afirmou, recusando detalhar os pontos em causa, uma vez que “a negociação continua em curso”.
Apesar dos impasses, Rosário Palma Ramalho assegura ter “toda a convicção” de que será possível “chegar a um acordo os parceiros sociais sobre este dossier”, antes da submissão da proposta de lei no parlamento. “De facto, tendo chegado até aqui seria muito estranho que não o conseguíssemos fazer e sobretudo muito incompreensível para os portugueses, seja eles trabalhadores ou empresários”, acrescenta.
Ainda assim, o Executivo deixa um aviso quanto ao tempo de negociação. Os portugueses “não vão perceber que este processo se arraste por mais tempo”, afirmou a ministra, garantindo que irá “encerrar esta fase negocial nos próximos dias”.
O Governo reitera que, havendo acordo em sede de Concertação Social, este será “honrado” e vertido em proposta de lei a apresentar à Assembleia da República. Caso contrário, o diploma avançará na mesma, sendo “naturalmente enriquecido com os contribuídos recolhidos ao longo desta fase negocial, que o Governo considere úteis”. “Pela parte do Governo, é a primeira solução que preferimos e em que continuamos a apostar”, sublinha a governante, acrescentando que “a decisão final dos outros parceiros ditará o caminho a seguir”.
Negociações marcadas por tensão entre parceiros
A reta final das negociações decorre num clima de tensão entre os parceiros sociais. A CGTP denunciou aquilo que considera ser um “simulacro” de negociação, alegando ter sido excluída de uma reunião prévia entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.
A reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, prevista para as 15 horas, começou com cerca de meia hora de atraso. Contactado pela Lusa, o Ministério do Trabalho escusou-se a comentar as críticas, remetendo esclarecimentos para a conferência de imprensa após o encontro.
Nos últimos meses, o Governo tem privilegiado reuniões com a UGT e as confederações empresariais, deixando a CGTP de fora dos encontros no Ministério do Trabalho, por considerar que a central sindical se colocou à margem do processo ao pedir a retirada da proposta. O dossiê regressou à Concertação Social poucos dias depois de a UGT ter rejeitado a proposta escrita apresentada pelo Executivo no final de março, apesar de terem sido explicadas as cedências verbais feitas na reunião de 6 de abril.
Também as confederações patronais criticaram a posição da CGTP, acusando a central sindical de ignorar consensos e de comprometer a confiança e a boa-fé das negociações.
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