DIREITO DO TRABALHO
Salário mínimo vai subir mais do que o previsto? É isto que diz o Governo
O Governo não afasta a possibilidade de o salário mínimo nacional para 2027 subir acima dos 970 euros previstos no...
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Fundos de compensação do trabalho e transmissão de empresa ou estabelecimento
Por Tiago Sequeira Mousinho, Advogado Sénior da Littler Portugal O prazo para o reembolso - resgate ou recuperação - dos fundos...
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O lado da transparência salarial de que quase ninguém fala e outras ideias-chave do pequeno-almoço Doutor Finanças/RHmagazine
Durante meses, as empresas prepararam-se para cumprir a diretiva da transparência salarial. Mapearam funções, criaram bandas remuneratórias, reveram políticas de...
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As empresas e o assédio laboral
Por Camila Marques de Queiroz, Associada de Laboral da CCA Law Firm Em maio de 2025, um estudo do Laboratório Português...
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A empresa tomou a decisão certa. Por que razão perdeu o processo?
Por Sofia Carneiro Silva, Associada da área de Laboral da CCA Law Firm Durante muitos anos, a principal preocupação das...
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Entre despedir por desempenho e reforçar direitos: estaremos perante um novo campo de batalha laboral?
Por Pedro Antunes, Sócio da área de Laboral da CCA Law Firm Num momento em que o legislador procura reformular...
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O resgaste dos montantes depositados no Fundo de Compensação do Trabalho
Por Graça Quintas, Head of Employment Law da Sousa Machado A Lei n.º 70/2013, de 30/08 aprovou os regimes jurídicos...
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Transparência salarial: o que muda já a partir de 7 de junho
A duas semanas do prazo definido por Bruxelas para a transposição da diretiva europeia sobre transparência salarial, a 7 de...
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Atualidade laboral por Orlando Santos Silva: diretiva da igualdade remuneratória e transparência salarial e regulamento AI ACT
Por Orlando Santos Silva, Advogado Informa-se que estão aprovados e publicados a nível comunitário a diretiva de igualdade de remuneração por...
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Atribuição de Prémio aos Trabalhadores. Quais os aspetos a considerar para evitar riscos de requalificação destes pagamentos?
Por Carolina Hecker, Associada Principal de Laboral da CCA Law Firm O tema que nos propomos explorar no presente artigo corresponde...
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