A proposta do Governo para o acordo de rendimentos chegou, esta quarta-feira (28), aos parceiros sociais, porém envolto em muitas dúvidas. Sindicatos e patrões queixam-se de falta de concretização e dizem que está ainda muito em aberto. Entre as medidas contam-se aumentos anuais de salários, incentivos à contratação de jovens e atualizações de escalões de IRS.
A proposta do Governo para um Acordo de médio prazo para a Competitividade e Rendimentos chegou aos parceiros sociais esta quarta-feira. Ao fim de mais de três horas de reunião, confederações patronais e sindicatos falam numa proposta “insuficiente”, “desfasada da realidade” económica atual e “pouco concreta na quantificação das medidas”. Governo iniciou hoje reuniões bilaterais com os parceiros sociais para debater a proposta.
Eis algumas das medidas propostas:
- Aumento do valor da remuneração mínima mensal garantida até, pelo menos, 900 euros em 2026;
- Criação de programa anual de apoio à contratação sem termo de jovens qualificados com salários iguais ou superiores a 1.268 euros;
- Aumento do benefício anual do IRS Jovem;
- Atualização regular dos escalões de rendimento do IRS (que atualmente são nove) de forma a assegurar a neutralidade fiscal das atualizações salariais;
- Criação de um Incentivo de Regresso ao Mercado de Trabalho, direcionado a desempregados de longa duração;
- Aumento da remuneração por trabalho suplementar a partir das 120 horas – 50% pela primeira hora ou fração desta; 75% por hora ou fração subsequente, em dia útil; 100% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado. O Governo recupera agora os valores pré-troika;
- Redução seletiva do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para empresas com contratação coletiva dinâmica, com valorização de salários e diminuição do leque salarial – uma medida que constava já do Programa de Governo e que, na última semana, marcou a atualidade depois de António Costa Silva, ministro da Economia, ter defendido uma redução transversal do IRC para todas as empresas e não apenas para as que valorizem salários;
- Criação do Regime Geral de Taxas;
- Criação de novos canais de pagamento à Segurança Social, nomeadamente online, o que permitirá simplificar pagamento mensal.
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