Este orçamento traz mudanças significativas para as Pequenas e Médias Empresas (PME), com foco na redução da carga fiscal, na valorização dos rendimentos e na introdução de novos incentivos.
Redução da Carga Fiscal
Entre as novidades, destaca-se a redução da taxa de IRC em 1 ponto percentual, de 21% para 20%. Para as PME, a descida é ainda mais significativa: de 17% para 16% em 2025, com previsão de atingir 12,5% até 2028. Também o regime de IVA de Caixa foi alargado, permitindo maior flexibilidade na gestão de tesouraria ao ajustar os pagamentos fiscais aos recebimentos efetivos.
Outro destaque é o aumento das vantagens fiscais associadas ao subsídio de refeição. Empresas que utilizem cartões de refeição podem agora beneficiar de isenção fiscal até 10,20 euros por dia, um aumento de 6,25% em relação a 2024. Por outro lado, o pagamento em numerário continua limitado a seis euros diários, incentivando as empresas a optar pelo modelo eletrónico. Além disso, o OE25 introduz isenções de IRS para prémios de produtividade, participação nos lucros e outras gratificações esporádicas, trazendo benefícios tanto para as empresas como para os colaboradores.
Valorização dos Rendimentos e Salários
Aumentar os rendimentos dos trabalhadores é outro pilar do OE25. O salário mínimo nacional subirá para 870 euros em 2025, mais 50 euros face ao ano anterior. Este aumento insere-se num acordo de concertação social que prevê uma remuneração mínima de 1020 euros em 2028.
Para jovens trabalhadores, o IRS Jovem foi alargado até aos 35 anos, oferecendo taxas reduzidas entre 4,4% e 15%, consoante os rendimentos. Esta medida pretende aumentar o rendimento líquido dos jovens e facilitar a sua progressão no mercado de trabalho.
Novos Incentivos e Benefícios
O OE25 inclui medidas adicionais para promover o bem-estar dos colaboradores e simplificar a fiscalidade empresarial. As despesas com seguros de saúde, suportadas pelas empresas, beneficiarão de um aumento de 20% na dedução em sede de IRC. A redução progressiva da tributação autónoma em 20% até 2028 diminui custos fiscais, enquanto medidas de simplificação administrativa visam otimizar a gestão financeira das PME.
No campo do apoio ao investimento, o reforço do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) e o Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR) estão entre as medidas que incentivam a inovação e a capitalização das empresas. Também o Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento (SIFIDE) foi renovado, promovendo o crescimento sustentável das PME. Benefícios fiscais específicos são ainda previstos para empresas localizadas em territórios do interior e nas regiões autónomas, reforçando o seu desenvolvimento económico.
O Orçamento de Estado para 2025 apresenta-se como um instrumento que pode transformar significativamente a realidade das PME. Ao combinar reduções fiscais, incentivos ao investimento e medidas de valorização salarial, oferece um conjunto de ferramentas para melhorar a competitividade e o bem-estar dos colaboradores. Para as PME portuguesas, o OE25 representa uma oportunidade para crescer, inovar e fortalecer a sua posição no mercado.
