ENTREVISTA: Joana Gíria, presidente da CITE-Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

Em entrevista ao infoRH, Joana Gíria, presidente do CITE-Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego desde 2015, afirma que, também em Portugal, “a efetiva igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho continua longe de atingir” e que “o cumprimento da missão da CITE é, em si mesmo, um desafio diário”.

Passados 40 anos da criação deste mecanismo nacional que vigia e promove a igualdade e a não discriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional, a presidente da organização acredita que Portugal tem ainda um longo caminho a percorrer, “nomeadamente no que respeita ao acesso das mulheres e dos homens a diversas atividades profissionais”, salientado, no entanto, que tem havido evolução: “veja-se o caso das licenças parentais partilhadas entre mãe e pai”.

Em Portugal, as mulheres ganham menos 14,8% do que os homens. O que ainda impede que homens e mulheres ganhem o mesmo? O que é ainda necessário fazer para garantir a igualdade salarial?

Em Portugal as mulheres ganham, em média, cerca de menos 14,8% por mês do que os homens, o que corresponde a 54 dias de trabalho não remunerado por ano em desfavor das mulheres.

A desconstrução de preconceitos associados ao género, nomeadamente no que respeita à necessária partilha entre homens e mulheres do tempo de trabalho não pago de cuidado e de tarefas domésticas e a consequente eliminação da segregação horizontal no mercado de trabalho (paredes de vidro) e da segregação vertical (tetos de vidro) que teimam em persistir em relação às mulheres é fundamental numa sociedade democrática que se pretende mais igual e mais justa.

Se o tempo de trabalho não pago for efetivamente partilhado, as mulheres deixam de ser vistas como menos disponíveis para o tempo de trabalho pago do que os homens.

Em 2019, com o objetivo de sensibilizar toda a sociedade para a persistência da disparidade salarial entre mulheres e homens, o Dia Nacional da Igualdade Salarial foi assinalado a 8 de novembro. Não por acaso, mas porque marca o número de dias extra que as mulheres tiveram de trabalhar num ano para atingirem o mesmo salário que os homens. Em sentido figurado, é como se a partir de 8 de novembro de 2019, e até 31 de dezembro, as mulheres deixassem de ser remuneradas pelo seu trabalho. Ou, de outro modo, é como se os homens deixassem de trabalhar no dia 8 de novembro e as mulheres continuassem até 31 de dezembro para ganharem o mesmo que os seus colegas do sexo masculino.

O barómetro das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens teve a sua 1.ª edição, apresentada pelo GEP-Gabinete de Estudos e Planeamento do MTSSS, em junho de 2019, num seminário internacional sobre igualdade salarial entre mulheres e homens. Essa ferramenta pretende apoiar a reflexão, a monotorização e a promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor, no âmbito da Lei n.o 60/2018, de 21/8, e oferecer mais e melhor informação estatística sobre a matéria.

Ainda trabalhamos num mercado de trabalho marcados por estereótipos?

Sem dúvida. E estou certa de que as reais necessidades sentidas pelas pessoas são a principal fonte de inspiração para a eliminação dos estereótipos. Sabemos, por exemplo, que as trabalhadoras e os trabalhadores que conseguem equilibrar o seu tempo de trabalho (o pago e o não pago) com a vida familiar são pessoas mais felizes, motivadas e produtivas.

A divulgação de boas práticas promotoras do equilíbrio entre mulheres e homens no mercado de trabalho, permite demonstrar que o acesso das mulheres e dos homens a funções profissionais deve estar relacionado com competências individuais de umas e de outros.

Hoje em dia, não falamos apenas em igualdade de género entre homens e mulheres. Há trabalho a ser desenvolvido para garantir a igualdade para pessoas LGBTI no mercado de trabalho?

Nunca haverá igualdade de oportunidades, entre mulheres e homens no mercado de trabalho, se a diversidade de cada pessoa – seja homem ou seja mulher – não for considerada e respeitada. As profissões são para pessoas, independentemente de serem homens ou de serem mulheres.

Se as pessoas nascem livres e iguais, em dignidade e direitos, então a igualdade entre mulheres e homens é um direito humano.

O trabalho digno reduz as desigualdades entre mulheres e homens nas organizações e promove o direito ao trabalho em condições de igualdade.

Assim, é fundamental atuar ao nível dos processos de recrutamento e de desenvolvimento de carreiras, eliminando a segregação profissional horizontal e vertical entre homens e mulheres, como é essencial implementar políticas de remuneração igualitárias e adotar planos para a igualdade nas organizações, a par da absoluta necessidade de praticar um planificação de tempos de trabalho que permita concretizar, efetivamente, a conciliação trabalho-família.

O último Relatório para a Igualdade, registava 1500 casos de não renovação de contratos com trabalhadores em licença parental, grávidas ou a amamentar. Na sua opinião, o que é preciso fazer para que este tipo de situações deixe de acontecer?

O Relatório anual sobre o progresso da igualdade entre homens e mulheres refere que a CITE recebeu 1500 comunicações de entidades empregadoras sobre não renovação de contratos de trabalho a termo com trabalhadoras especialmente protegidos e trabalhadores em licença parental.

Não se trata de denúncia. Trata-se de comunicação obrigatória nos termos da lei que é enviada por entidade empregadora à CITE quando decide não renovar contrato de trabalho a termo celebrado com as trabalhadoras e os trabalhadores em situação de especial proteção no âmbito da parentalidade.

Essas 1500 comunicações foram enviadas nos termos da lei e é da sua análise que resulta a verificação sobre eventual discriminação por motivo de maternidade ou de paternidade.

Não fugindo à pergunta, para evitar ou preferencialmente eliminar casos de discriminação no acesso ao emprego é necessário que toda a sociedade esteja alerta e seja sensível às questões de género que diariamente impedem mulheres e homens, mães e pais, de exercerem os seus direitos em plenitude não deixando de cumprir os seus deveres agentes fundamentais no mercado de trabalho.

As mulheres continuam a ser vistas como menos disponíveis para o trabalho pago e os homens como menos disponíveis para o trabalho não pago de cuidado e de tarefas domésticas. As mulheres continuam a ser vistas como especialmente capacitadas para cuidar da família e os homens como provedores do sustento da família.

Enquanto não houver partilha do tempo de trabalho não pago entre mulheres e homens não haverá igualdade no mercado de trabalho.

Com que tipo de queixas a CITE está a lidar atualmente? Quais são as mais expressivas?

Cada situação apresentada à CITE é analisada casuisticamente e a todas é facultada uma resposta técnica especializada.  Durante o ano 2019, aumentou ligeiramente o número de queixas que chegou à CITE.

O assédio moral foi dos casos com mais expressão, tendo sido emitidos vários pareceres.

A CITE tem respondido a milhares de pedidos de informação por ano. A aposta na informação, na sensibilização e na formação de públicos alvo tem sido fundamental para evitar e eliminar conflitos.

Ainda há quem tenha medo de denunciar?

Sim, sem dúvida. Esse é precisamente um dos fatores sobre os quais incide o trabalho de sensibilização da CITE. É necessário que qualquer trabalhador ou trabalhadora não tenha receio de, fundamentalmente, apresentar queixa ou emissão de parecer sobre a existência de situação de discriminação razão do sexo.

São cada vez mais as empresas que têm planos para a Igualdade. Acredita que está a ser feito um real esforço neste sentido?

Em Portugal há muitas empresas e outras organizações que estão comprometidas com o direito à igualdade entre homens e mulheres, propugnando o respeito pela diferença e tratando por igual o que é igual. Saliento que a CITE coordena, desde 2013, o iGen-Fórum Organizações para a Igualdade.

O iGen é atualmente composto por 68 organizações, nacionais e multinacionais, dos setores público, privado e da economia social, que operam em Portugal e que representam cerca de 2% do PIB português.

As organizações que integram o iGen comprometem-se com uma cultura coletiva de responsabilidade social e justiça, incorporando nas suas estratégias de gestão os princípios de igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no mercado de trabalho. Em janeiro de 2020, o iGen irá contar com a adesão de mais organizações que se encontram em condições de assumir o compromisso de reforçar e evidenciar a sua cultura organizacional de responsabilidade social materializando, nas suas estratégias e nos seus modelos de gestão, os princípios da igualdade entre mulheres e homens no trabalho e no emprego.