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Governo não afasta a possibilidade de o salário mínimo nacional para 2027 subir acima dos 970 euros previstos no atual acordo de rendimentos, mas também não assume esse compromisso. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, garantiu esta terça-feira, dia 21 de julho, que, para já, a prioridade é cumprir o acordo em vigor.
“O Governo não fecha a porta nem abre a porta”, afirmou a ministra aos jornalistas, à margem da apresentação do Relatório do Emprego e Formação, quando questionada sobre a possibilidade de rever em alta o valor do salário mínimo para 2027. Maria do Rosário Palma Ramalho recordou que existe “um acordo para cumprir”, que estabelece uma subida do salário mínimo para 970 euros em 2027.
Confrontada com a possibilidade de o acordo ser ajustado, tendo em conta que a atual legislatura se prolonga até 2029 e que o primeiro-ministro definiu, entretanto, uma nova meta salarial, a governante reiterou que a posição do Executivo é cumprir o acordo atualmente em vigor. Ainda assim, ressalvou que “qualquer alteração tem que decorrer de um novo acordo ou de uma alteração ao existente com os próprios outorgantes do acordo”, lembrando que o compromisso foi assinado pelo Governo, pelas quatro confederações empresariais e pela União Geral de Trabalhadores (UGT).
Já o secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, foi mais longe e defendeu que, “à data de hoje já devíamos estar a negociar em alta o salário mínimo de 2027”. O governante garantiu que “o Governo tudo fará para que haja acordo entre os parceiros no sentido da revisão em alta do salário mínimo”.
Adriano Rafael Moreira sublinhou ainda que o atual acordo prevê a possibilidade de revisão. “Esse tem que ser um tema, não pode ser um tabu”, afirmou, acrescentando que a matéria deverá ser discutida nas próximas reuniões da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), para as quais já estão agendados três encontros.
Empresários e sindicatos divididos
Quanto à posição do Governo caso as confederações empresariais rejeitem uma revisão em alta, o secretário de Estado limitou-se a referir que as confederações manifestaram intenção de aguardar pela próxima reunião da Concertação Social, que contará com a presença do ministro das Finanças.
Na última reunião da CPCS, realizada na semana passada, a UGT defendeu um reforço do acordo atualmente em vigor. Já as confederações empresariais alertaram para o facto de algumas das medidas previstas nesse compromisso continuarem por cumprir.
O que prevê o acordo atual?
O acordo sobre rendimentos, assinado em outubro de 2024 entre o Governo, as quatro confederações empresariais e a UGT, estabeleceu aumentos anuais de 50 euros no salário mínimo nacional, fixando a seguinte trajetória:
- 2025: 870 euros;
- 2026: 920 euros;
- 2027: 970 euros;
- 2028: 1.020 euros.
Contudo, após as eleições legislativas de 18 de maio, o novo Programa do Governo alargou a meta para toda a legislatura, apontando para um salário mínimo de 1.100 euros brutos mensais em 2029. No programa eleitoral, a AD definiu ainda como objetivo que o salário médio atinja os dois mil euros em 2029, acima da meta de 1.890 euros em 2028 prevista no acordo atualmente em vigor.
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