As empresas têm de aplicar, já este mês, as novas tabelas de retenção na fonte do IRS definidas pelo Governo, com taxas mais baixas do que as praticadas nos primeiros sete meses do ano.
O alívio fiscal resulta da revisão das taxas gerais de IRS nos primeiros oito escalões de rendimento e começará a fazer-se sentir já este mês, nos salários pagos aos trabalhadores por conta de outrem e nas pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Mas atenção: o corte agora aplicado poderá significar um reembolso menor, ou até um valor adicional a pagar, no acerto de contas de 2026.
O despacho publicado a 22 de julho estabelece duas fases distintas para as retenções:
- agosto e setembro têm taxas excecionalmente mais baixas, para compensar as retenções feitas entre janeiro e julho, quando ainda não estava aprovada a versão final do IRS. Neste período, salários brutos até 1.136 euros estão isentos de retenção e, até aos 1.574 euros, o desconto não ultrapassa os dez euros;
- Em outubro a dezembro as taxas serão ligeiramente mais altas do que as de agosto e setembro, mas ainda inferiores às que vigoraram até julho, alinhadas com a versão final do imposto.
Mais: “O despacho consagra que a entidade sobre a qual recai a obrigação de retenção pode proceder à retificação nas retenções a efetuar nos meses seguintes, até ao mês de dezembro de 2025, inclusive”, refere o Governo.
Menos IRS agora, menos reembolso depois?
Simulações feitas pela consultora PwC indicam que, na maioria dos casos, os reembolsos do IRS relativos ao ano fiscal de 2025 serão mais baixos do que os pagos em anos anteriores. Por outro lado, os contribuintes que habitualmente entregam imposto adicional no momento do acerto final poderão ver esse valor aumentar em 2026, quando a Autoridade Tributária e Aduaneira proceder à liquidação final.
Recorde-se que, na apresentação das novas tabelas, na semana passada, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, explicou à Lusa que se mantém a trajetória de “aproximação” entre o imposto retido mensalmente e o valor apurado no IRS final. “Aquilo que pode acontecer é que o acerto final, que só é feito neste caso em 2026, possa não corresponder exatamente ao dos anos anteriores, por causa dos acertos nas retenções. Mas isso é bom: significa que as pessoas têm o seu dinheiro no seu bolso antecipadamente, através do acerto nas retenções”, afirmou.
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