Trabalho suplementar: é sempre exigível pagamento?
Por Tomás Ribeiro, Associado da área de Laboral da CCA Law Firm O trabalho suplementar é um tema recorrente no ...
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Boas notícias: empresas vão ter mais tempo para recuperar 434 milhões do Fundo de Compensação do Trabalho
As empresas portuguesas vão ter mais tempo para recuperar os 434 milhões de euros que continuam depositados no Fundo de ...
Na China, a IA já permite fazer mais com menos pessoas. Os tribunais começam agora a definir os limites
A IA deixou oficialmente de ser apenas uma ferramenta de trabalho para se tornar também uma variável nas decisões sobre ...
Teletrabalho por prescrição: é uma obrigação?
Por Tomás Ribeiro, Associado da área de Laboral da CCA Não restam dúvidas de que a proteção da saúde dos ...
Feriado de 15 de agosto: pode a empresa obrigar os colaboradores a trabalhar?
O próximo sábado, dia 15 de agosto, é feriado obrigatório em Portugal. Para as empresas, a data implica uma regra ...
O direito a desligar não é uma sugestão. ACT deixa aviso aos empregadores
O direito a desligar voltou a ser lembrado pela ACT, que recorda que os trabalhadores têm direito ao descanso e ...
Fundos de compensação do trabalho e transmissão de empresa ou estabelecimento
Por Tiago Sequeira Mousinho, Advogado Sénior da Littler Portugal O prazo para o reembolso - resgate ou recuperação - dos fundos ...
As empresas e o assédio laboral
Por Camila Marques de Queiroz, Associada de Laboral da CCA Law Firm Em maio de 2025, um estudo do Laboratório Português ...
“Over-employed”: um novo conceito no mundo do trabalho?
Por Tiago Sequeira Mousinho, Advogado Sénior da Littler Portugal Os cibernautas abordam, cada vez mais, o termo “over-employed”, um conceito ...
Lei laboral sem consenso: os 10 pontos que afastam Governo e trabalhadores de um acordo
A proposta de revisão da legislação laboral voltou a esbarrar na falta de consenso entre parceiros sociais, com a União ...
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