Em Portugal, já são sete as empresas que alteraram o modelo dos recibos de vencimento. Segundo o Jornal Eco, a Altice, a BA Glass, a EDP, o Grupo Sousa, a José de Mello, a Salvador Caetano e a Sugal já implementaram a transparência. Assim, os colaboradores têm acesso ao peso dos impostos e contribuições no salário bruto. A iniciativa foi lançada pela BRP (Associação Business Roundtable Portugal).
Segundo o Jornal Eco, o objetivo da transparência nos recibos de vencimento é “clarificar os custos associados à remuneração e alertar para as mudanças necessárias para aliviar o elevado nível de encargos sobre o trabalho.” Através do novo modelo, é possível dar “visibilidade aos encargos totais das empresas com os salários dos seus colaboradores”.
O Jornal Executive Digest divulgou a informação que deve constar no novo modelo de recibos de vencimento. Para além dos descontos e retenções habituais, devem ser apresentados os encargos fiscais que as empresas suportam para cada funcionário. Deste modo, o trabalhador consegue ter facilmente acesso à diferença entre o valor líquido que recebe e o custo total que a empresa cobre com a contratação.
Alguns exemplos aos quais o Jornal Eco teve acesso mostraram o quão significativo é o peso dos impostos e das contribuições no valor bruto das remunerações. A BRP continua a alertar para o tax wedge, isto é, o peso das contribuições nos rendimentos. A Associação apresentou dados relativos a 2023, que mostraram que o tax wedge suportado por uma empresa para um trabalhador solteiro e sem filhos era de 42,3%.
Esta percentagem, calculada sobre o salário médio, é superior à media da OCDE, cujo resultado foi de 34,8%. A BRP comunicou ao Jornal Eco que o valor, no caso de famílias com filhos, “é ainda mais gravoso quando comparado com a OCDE, estando Portugal na sexta posição da lista de países com maiores encargos (38,1% vs 29,5% da média da OCDE).”
A perspetiva da BRP
Carlos Moreira da Silva, presidente da BRP, confessou ao Jornal Eco: “Esta iniciativa permitirá que as empresas comuniquem mensalmente o impacto do tax wedge no vencimento, proporcionando aos colaboradores uma visão clara dos custos pagos pela empresa com a sua remuneração.”
“Este nível de transparência é essencial para corrigir a perceção pública de que as empresas pagam mal, quando, na realidade, uma enorme parte do custo do trabalho é entregue ao Estado e não ao colaborador.”, concluiu.
A BRP, segundo apurado pelo Jornal Eco, junta 43 empresas de grande dimensão de Portugal. Defende que “o sistema fiscal português penaliza o sucesso, é caro e complexo, limitando o potencial dos trabalhadores e travando o crescimento das empresas e do país.”
Por exemplo, aumentar 150€ num salário mínimo de um trabalhador implica que a empresa tenha uma despesa adicional de 186€. O trabalhador em questão receberá, apenas, 65€. Os restantes 121€ correspondem a impostos e contribuições sociais.
O apoio da AEMinho
Segundo o Jornal Executive Digest, também a AEMinho (Associação Empresarial do Minho) aderiu à iniciativa da BRP. O propósito é apoiar a transparência sobre o custo real do trabalho, promovendo a sua implementação. Da perspetiva da AEMinho, os recibos de vencimento dos funcionários devem ter informações gráficas e intuitivas.
A AEMinho partilhará com os seus associados a nova diretriz, auxiliando o suporte da implementação do novo modelo. A Associação praticará imediatamente a transparência nos recibos de vencimento, segundo o Jornal Executive Digest.
A perspetiva da AEMinho
Ramiro Brito, Presidente da AEMinho, partilhou com o Jornal Executive Digest: “A literacia fiscal num sistema tão complexo como o nosso é um processo imenso e difícil, desde logo porque sistema é, na minha perspetiva, propositadamente complexo para ser inelegível.”
“As empresas têm o dever de corporizarem a mudança, o conhecimento, mas também a perceção dos trabalhadores, nomeadamente neste tema que os afeta diretamente. É também importante que o trabalhador tenha noção de quanto custa à empresa, porque esse é, de facto o valor que a empresa atribui ao seu trabalho.”
“Neste campo e numa época em que o valor dos salários está na ordem do dia, importa clarificar que o valor que o trabalhador entende que a empresa lhe dá, em função do que recebe de facto, tem uma disparidade significativa em relação ao valor que de facto a empresa lhe atribui pelo custo que ele tem.”, continuou.
E rematou: “Não podemos persistir na retórica de que as empresas não valorizam o trabalho, sem vermos qual é o valor real do mesmo”, acrescentando que “não podemos criar uma maior consciência fiscal na sociedade portuguesa, se não a tornarmos alcançável.”
