A
reforma laboral pode não acontecer durante o mandato do atual Governo. A possibilidade foi admitida pela própria ministra do Trabalho, que considera a revisão das regras “inevitável” e defende que a legislação está “profundamente desadequada ao trabalho na era digital”. Maria do Rosário Palma Ramalho apontou ainda outras prioridades para os próximos meses, da transparência salarial à formação profissional.
Durante a audição parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), afirmou que a revisão da legislação laboral “podia ter sido feita com calma e sem sobressalto”, mas insistiu que a reforma será necessária, independentemente de quem estiver no executivo. Em resposta ao deputado socialista Hugo Oliveira, a governante considerou que a legislação está “profundamente desadequada ao trabalho na era digital”. “Pode ser este Governo, pode ser um outro. Até pode ser um do Partido Socialista”, disse, admitindo que a revisão “pode muito bem nem ser por este Governo”.
Entre os compromissos apresentados no Parlamento, destacou a transposição das diretivas europeias relativas à transparência salarial e ao trabalho em plataformas digitais. Anunciou também a intenção de adaptar o sistema público de formação profissional às novas formas de trabalho, continuar a reduzir o desemprego jovem e atualizar as pensões à taxa legal.
No balanço das políticas de emprego, indicou que as medidas ativas em vigor desde novembro de 2024 abrangeram 28.094 contratos de trabalho e reiterou que o salário mínimo nacional deverá atingir os 970 euros em 2027.
Tem dúvidas sobre direito do trabalho? Envie-nos a sua questão para redacao@iirh.pt.
Aproveite e leia já as últimas edições da RHmagazine AQUI
