A criação da Agência Portuguesa para a Segurança, Saúde e Condições do Trabalho é uma das recomendações feitas ao Governo, por parte dos peritos. Os autores do Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho propuseram 83 medidas. Na que toca à agência, esta deve agregar a prevenção de riscos profissionais e legislação aplicável.
Segundo apurado pelo Jornal Eco, os peritos selecionados pelo Governo no ano passado defendem que a agência deve “partir dos recursos humanos, financeiros e materiais existentes na ACT e no programa nacional de saúde ocupacional da DGS”.
A agência, já presente noutros países da Europa, deverá agregar a prevenção dos riscos profissionais, segundo o Jornal Eco. Posto isto, terá de estar preparada para atuar sobre problemáticas relacionadas com a segurança e a saúde no trabalho. A sugestão dos peritos provém das questões associadas à atual gestão pública da prevenção, “espartilhada e colocada em segundo plano”, de acordo com os mesmos.
Para a criação da agência, deverá ser usado o montante orçamentado para as políticas públicas de promoção da segurança e saúde no trabalho. O Jornal Eco adiantou que a Agência Portuguesa para a Segurança, Saúde e Condições do Trabalho deve veicular informação sobre a legislação aplicável. Desta forma, as empresas e os setores visados poderão cumprir eficazmente as normas.
Algumas das medidas propostas
De entre as 83 medidas propostas pelos peritos, e para além da criação da agência, os autores do Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho sugeriram a dinamização da rede nacional de prevenção de riscos. A gestão do sistema existente há mais de 30 anos deverá ser mais eficiente.
Acrescenta-se o incentivo à maior articulação entre a agência, as universidades e os parceiros sociais. O propósito é a definição de estratégias de prevenção que considerem os desafios decorrentes de alterações tecnológicas, segundo o Jornal Eco.
A elaboração de um Código da Segurança e Saúde no Trabalho também está incluída nas propostas dos peritos, conforme apurado pelo Jornal Eco. O Código deverá conter toda a legislação referente à temática. Normas de proteção especial de certos grupos de trabalhadores devem estar integradas. O aumento da proteção em questões como o teletrabalho ou o trabalho em plataformas digitais também é uma meta.
A revisão do regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil é outra das medidas sugeridas. Também a organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho deverá ser incrementada na Administração Pública. Assim, dar-se-á continuidade ao trabalho da DGAEP (Direção-Geral da Administração e do Emprego Público), através de um plano de ação, que terá de ser desenvolvido, segundo apurado pelo Jornal Eco.
Os peritos não deixaram de lado as propostas de desenvolvimento da regulamentação sobre privacidade e proteção de dados, de definição de um plano para a introdução de conteúdos da segurança e saúde no trabalho no ensino secundário e de sensibilização das instituições de ensino superior para a necessidade de introduzir estas temáticas nos cursos de licenciatura e/ou mestrado.
A saúde e o futuro do trabalho
Deverá ser, igualmente, atualizada a lista de doenças profissionais com novos fatores de risco e a integração de medidas “que consagrem a adaptação dos postos de trabalho aos trabalhadores, para lidar com o envelhecimento da força de trabalho, através de um ambiente de trabalho inclusivo e eficiente”, segundo apurado pelo Jornal Eco.
O envelhecimento da força de trabalho deve ser gerido através da diminuição das limitações de tarefas com elevado grau de penosidade, da formação de atualização especializada e dos programas de mentoria. Deste modo, os mais jovens poderão adquirir conhecimento.
O Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho, segundo o Jornal Eco, ainda se encontra em discussão com parceiros sociais, em sede de consertação social. O documento, que também prevê a criação de uma linha de financiamento para o desenvolvimento de investigação, em conjunto com o Ministério da Ciência e com a Fundação para a Ciência e Tecnologia, terá disponível a versão final após o consenso.
