Documento que poderá servir de base para uma revisão do Código do Trabalho contou com a contribuição da APESPE-RH e contém pontos em comum com medidas defendidas pela associação no seu documento M7
A Associação Portuguesa das Empresas do Setor Privado de Emprego e de Recursos Humanos (APESPE-RH) dá um parecer positivo ao Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que esteve sob consulta pública e que foi recentemente apresentado pelo Governo. Com contribuições diretas da APESPE-RH em vários pontos essenciais, que decorreram em fase anterior à consulta pública, o Livro Verde vai ainda ao encontro do M7, um documento apresentado pela APESPE-RH ao Governo com sete medidas que focam os atuais desafios do mercado de trabalho em Portugal.
O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho está também em concordância com as principais conclusões do webinar “Workforce Ecosystems: Welcome to the future, the new normal”, realizado recentemente em conjunto com a World Employment Confederation (WEC) e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), no qual foram abordadas questões sobre a atualidade do mercado de trabalho, nomeadamente o aparecimento de novas formas de trabalho em termos do tipo de contrato, tempo e local do mesmo.
A “proteção social nas novas formas de prestar trabalho” é precisamente um dos pontos do Livro Verde que contou com o contributo da APESPE-RH, com especial atenção para as possíveis disparidades de relação laboral que podem resultar das formas atípicas de trabalho, como o trabalho em part-time, trabalho subcontratado, trabalho remoto, entre outros, que podem originar novas desigualdades de direitos intergeracionais e intrageracionais. A questão da responsabilidade no pagamento de contribuições sociais para a efetivação do acesso a direitos, em alguns destes casos, é também destacada.
“Foi desenvolvido um trabalho importante no combate à precariedade e segmentação no setor. Deve ser promovida a penalização do recurso excessivo a formas não permanentes de trabalho e ao falso trabalho independente, entre outras modalidades de externalização do trabalho. É também essencial aprofundar a regulação do trabalho temporário”, menciona Afonso Carvalho, Presidente da APESPE-RH, reforçando estes pontos do Livro Verde diretamente ligados ao trabalho que a associação tem vindo a desenvolver junto das autoridades governamentais e parceiros sociais.
Sobre empresas em situação de crise ou eventual lay-off, a APESPE-RH reforça a importância de soluções apresentadas no Livro Verde como o redeployment ou a recolocação de trabalhadores no âmbito da promoção do trabalho em rede, entre organizações e empresas da economia partilhada, que lhes permita serem temporariamente colocados noutras empresas com carência de mão-de-obra, mantendo a sua atividade profissional e adquirindo novas valências.
Em consonância com o documento final do Livro Verde, para o qual o trabalho que tem vindo a desenvolver teve também um contributo ativo neste ponto, a APESPE-RH defende melhorar o acesso dos sistemas de segurança social e da ACT à informação relativa a relações de trabalho com mais do que duas partes ou a novas formas de prestação de trabalho, como o trabalho em plataformas, sendo que neste último caso se enfrentam ainda desafios e dificuldades em estimar o número de trabalhadores que efetivamente trabalham em plataformas digitais.
