O Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) vai ser alargado, segundo avança o Jornal de Notícias. O anúncio foi feito esta terça-feira pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no parlamento.

O AERT vai ser alargado e vai passar a incluir também situações de quebras de rendimento registadas no primeiro trimestre deste ano. Este apoio entrou em vigor com o Orçamento de Estado para 2021 e o objetivo é garantir que as quebras sentidas no confinamento são tidas em conta.

Desta forma, o AERT vai «alargar e garantir que o cálculo da perda de faturação com referência ao primeiro trimestre de 2021 já é tido em conta para abrangência dos trabalhadores», explica a ministra Ana Mendes Godinho, citada pelo Jornal de Notícias.

«Queremos garantir que as quebras sentidas no confinamento em 2020/2021 serão tidas em conta para definição do apoio e com pagamentos com efeitos retroativos, para garantir que quem pediu em janeiro e viu o pedido não deferido por não ter quebra no último trimestre de 2020 face a 2019 é abrangido e também que quem não tem atividade em 2019 tem uma forma de ser abrangido», disse Ana Mendes Godinho.

De relembrar que o AERT abrange os trabalhadores em situação de desproteção económica e prevê um apoio entre 50 e 501,16 euros, estando sujeito a condição de recursos, na generalidade das situações.

Ana Mendes Godinho referiu ainda que o Governo está a preparar um novo mecanismo para «simplificação dos planos prestacionais para regularização de dívidas à Segurança Social».

Fonte: Jornal de Notícias