A Portaria n.º 280/2022, publicada em Diário da República esta sexta-feira, vem fixar a atualização do subsídio de refeição, a 01 de outubro de 2022, dos trabalhadores da Administração Pública. O montante do subsídio de refeição é atualizado para 5,20 euros – uma subida de 0,43 cêntimos em relação ao valor anteriormente definido (4,77 euros).
Com efeitos a 01 de outubro de 2022, o Governo procedeu à atualização do subsídio de refeição na Função Pública, fixada na Portaria n.º 280/2022, de 18 de novembro. O subsídio de alimentação sobe, então, dos 4,77 euros para os 5,20 euros por dia de trabalho.
Tal como é possível ler-se no documento publicado em Diário da República, esta atualização prende-se com o atual contexto de inflação, “que afeta diretamente o poder de compra dos trabalhadores”, e a “necessidade de contribuir para a mitigação dos seus efeitos através do reforço dos benefícios sociais a conceder pelo empregador público como comparticipação nas despesas resultantes das refeições”.
A acompanhar esta subida do subsídio de refeição da Função Pública, o Governo decidiu igualmente aumentar a isenção do subsídio de refeição para 5,20 euros também para privados.
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