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salário mínimo nacional vai aumentar para 920 euros a partir de 1 de janeiro de 2026. A atualização, que representa uma subida de 50 euros face ao valor atual, foi anunciada esta segunda-feira através de um decreto-lei publicado em Diário da República, concretizando o acordo celebrado na Concertação Social em outubro de 2024.
“Em execução do acordo 2025-2028, que traduz a ambição do XXV Governo Constitucional e dos parceiros sociais em tornar o país mais próspero, em proporcionar salários mais justos, condições de trabalho dignas e empregos de qualidade, e dando continuidade à política de valorização salarial, o presente decreto-lei determina o aumento da retribuição mensal mínima garantida para 920 euros, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026″, lê-se no diploma publicado.
O aumento integra o acordo assinado pelo Governo liderado por Luís Montenegro com as quatro confederações empresariais e a UGT, que prevê subidas anuais de 50 euros no salário mínimo até 2028. O montante de 920 euros foi inscrito no Orçamento do Estado para 2026, aprovado em Conselho de Ministros e posteriormente promulgado pelo Presidente da República, consolidando a opção política por cumprir integralmente o acordo da Concertação Social.
A atualização do salário mínimo terá também efeitos diretos nos contratos públicos de execução plurianual em que a remuneração mínima mensal garantida constitui um fator relevante na formação do preço. Estão incluídos, entre outros, contratos de aquisição de serviços de limpeza, segurança e vigilância humana, manutenção de edifícios, instalações ou equipamentos, bem como serviços de refeitórios.
Face a este impacto, o decreto-lei estabelece um regime excecional que permite a atualização extraordinária do preço desses contratos. “Importa, por isso, estabelecer um regime excecional que permita a atualização extraordinária do preço desses contratos, salvaguardando a prestação e a qualidade efetiva desses serviços, assente no compromisso vertido no Acordo 2025-2028 e no diálogo social permanente com os parceiros sociais que o XXV Governo Constitucional pretende manter.”
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