A Fundação “la Caixa”, o BPI e a Nova SBE, no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social, lançam o relatório “Portugal, Balanço Social 2024”, da autoria de Susana Peralta, Bruno P. Carvalho, João Fanha e Miguel Fonseca, que integram o Nova SBE Economics for Policy Knowledge Center. O documento analisa a situação socioeconómica das famílias em Portugal tendo em conta o rendimento, a privação material e as condições de habitação e de saúde, identificando os grupos mais vulneráveis em função da composição familiar, nível de educação, situação laboral e região de residência. A 5ª edição do Balanço dedica um capítulo especial centrado nas condições laborais dos trabalhadores.
O relatório analisa os dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento de 2023 e 2024, recolhidos pelo Instituto Nacional de Estatística, do Inquérito Social Europeu de 2024, da Segurança Social e do Instituto de Emprego e Formação Profissional de 2024.
Pobreza
Em 2024, cerca de 1,8 milhões de pessoas em Portugal vive em risco de pobreza, o equivalente a 16,6% da população (2 milhões de pessoas e 17% em 2023) (2 milhões de pessoas e 17% em 2023). O risco de pobreza é mais elevado entre os idosos, afetando cerca de um em cada cinco (21,1%). Os outros grupos especialmente afetados são a população estrangeira (25,0%), as pessoas com escolaridade até ao ensino básico (23,5%) e os residentes em zonas rurais (21,7%).
Analisando a relação com o mercado de trabalho, os desempregados continuam a ser o grupo mais afetado pela pobreza (44,3%), uma subida significativa face aos 34,6% registados em 2008. A taxa de pobreza entre trabalhadores com contrato temporário (18,2%) é mais do dobro da registada entre os trabalhadores com vínculo permanente. A proporção de pessoas em situação de pobreza entre trabalhadores e reformados é de 9,2% e 19,6%, respetivamente.
A relação entre a composição do agregado familiar e o risco de pobreza evidencia assimetrias importantes. Em 2024, a diferença entre agregados com e sem crianças esbateu-se, com taxas de pobreza muito próximas (16,4% e 16,7%, respetivamente). Este equilíbrio resulta do agravamento do risco de pobreza entre adultos que vivem sozinhos (+3,7 p.p.) e em agregados com idosos (+3,3 p.p.). As famílias monoparentais (31%) e as famílias numerosas (28,2%) estão entre as mais vulneráveis, sendo de destacar o aumento expressivo de 4,7 pontos percentuais no risco de pobreza das famílias numerosas face a 2023.
Privação material e social
Entre 2022 e 2024, a taxa de privação material e social diminuiu, fixando-se em 11% em 2024 (- 0,9 p.p. face a 2023) e a taxa de privação severa recuou também (-0,6 p.p.).
Em 2023, 34,7% das pessoas em risco de pobreza estavam em situação de privação, comparando com 7,4% da população não pobre. Apesar da ligeira redução da discrepância entre os dois grupos, as diferenças continuam significativas: mais de 27 pontos percentuais na privação material e social e quase 15 pontos na privação severa. As maiores limitações entre a população pobre estão na incapacidade de pagar férias, substituir móveis usados e enfrentar despesas inesperadas, afetando mais de 60% deste grupo.
Outras privações essenciais: Educação. Saúde. Habitação
Em 2024, a pobreza afeta de forma mais acentuada as pessoas com menor nível de escolaridade: a taxa de risco de pobreza é de 23,5% entre quem completou apenas o ensino básico e de 6,5% entre diplomados do ensino superior. Apesar dos progressos desde 2008, Portugal continua a ter uma população adulta pouco qualificada, sobretudo entre os mais pobres (em 2023, apenas 11,1% tinha concluído o ensino superior); na população não pobre, observa-se o triplo da prevalência de diplomados do ensino superior (33,2%).
Os pobres têm níveis de privação em saúde mais elevados, especialmente nos cuidados de medicina dentária, que não são disponibilizados pelo Serviço Nacional de Saúde: 43,2% vs. 14,9% na população não pobre. Em 2023, 24% das pessoas pobres autoavaliam a sua saúde como má ou muito má; na população não pobre, essa percentagem é de 11,5%. Os pobres reportam mais doenças crónicas e prolongadas: 51,7%, o que compara com 43,1% para a população não pobre.
No que se refere a habitação, em 2023, 27,7% das famílias pobres viviam em alojamentos sobrelotados, 37% não tinham capacidade de manter a casa adequadamente aquecida e 50% confortavelmente fria no verão. A proporção da população com encargos habitacionais excessivos é também maior entre as famílias pobres. Cerca de 26% dos agregados pobres em Portugal têm encargos com a habitação que excedem 40% do rendimento do agregado (face a 6,4% da população não pobre). Entre os pobres, mais de 15 mil pessoas afirmam já ter dormido na rua, ou num espaço público, por carências habitacionais.
Desigualdade
Entre 2023 e 2024, observou-se uma ligeira redução da desigualdade na distribuição de rendimentos. Os 25% mais pobres (Q1) detêm 10,2% do rendimento total do país, enquanto os 25% mais ricos (Q4) detêm 48%, valores próximos dos de 2022. Em 2024, os 10% mais ricos detinham quase 9 vezes mais rendimento disponível que os 10% mais pobres. De entre os 25% mais pobres, apenas 10% têm ensino superior completo e 18% fazem parte de agregados com baixa intensidade laboral.
Transferências sociais
As pensões de velhice são as transferências sociais mais importantes, seguidas da pensão de sobrevivência, subsídio de desemprego e pensões de invalidez. Com exceção do subsídio de desemprego, que teve uma redução de 13%, todos os montantes médios aumentaram em comparação com 2022. Transferências como o abono de família e a garantia para a infância abrangem cerca de 2 em cada 10 famílias.
Sem as transferências sociais, a taxa de pobreza seria 2,6 vezes maior (subindo para 41,8%) e o custo para elevar o rendimento de todos os pobres ao limiar de pobreza seria superior a 19,4 mil milhões de euros (vs. 3,5 mil milhões com transferências sociais).
Diferenças regionais
A prevalência da pobreza é maior nas Regiões Autónomas, que também têm mais privação material e social e mais desigualdade do que Portugal continental. A taxa de pobreza está quase 8 pontos percentuais acima da média nacional nos Açores, a região com maior taxa de pobreza em Portugal, e 2,5 pontos percentuais acima da nacional na Madeira. A taxa de privação material e social severa desceu em todas as regiões de Portugal entre 2022 e 2023, com a exceção dos Açores e de Lisboa. A desigualdade subiu em todas as regiões exceto no Alentejo. Os Açores são a região com maior desigualdade, seguida de Lisboa e do Algarve.
De entre as privações sofridas pela população das Regiões Autónomas, destaca-se a elevada proporção de pessoas que não conseguem ter uma refeição proteica pelo menos de dois em dois dias (10,6% nos Açores, e 7,6% na Madeira) e a proporção de pessoas que não conseguem consultas ou tratamentos médicos não dentários (9,3% nos Açores).
A Área Metropolitana de Lisboa tem a maior taxa de privação em dois fatores: a poluição e sujidade, bem como o crime, violência e vandalismo, na área de residência. A região do Norte tem a maior a incapacidade de manter a casa fria durante o verão (45,6%) e o Algarve tem a maior percentagem de ruído na vizinhança da habitação (37,6%).
Condições de vida dos mais novos e mais velhos
As crianças são um dos grupos da população mais vulnerável a situações de pobreza e exclusão social. A taxa de risco de pobreza entre as crianças aumentou entre 2022 e 2023 (de 18,5% para 20,7%), pelo que há mais de 346 mil menores pobres em Portugal.
A população com mais de 65 anos tem uma taxa de risco de pobreza de 17,1% em 2023, o que corresponde a 427 mil idosos pobres.
Os maiores graus de privação em agregados com crianças e entre os mais velhos observam-se nas capacidades de: (i) pagar uma semana de férias fora de casa (49,4% entre os mais velhos e 34,8% nos agregados com crianças); (ii) fazer face a despesas inesperadas (32,3% nos agregados com crianças e 30,5% entre os mais velhos); (iii) substituir móveis usados (cerca de 40% para ambos os grupos). Em 2023, cerca de 17,7% das crianças com idades até aos 5 anos não frequentaram, pelo menos, 30 horas semanais de ensino pré-escolar ou creche.
No que toca à habitação, apesar de os mais velhos serem o grupo com maior dificuldade em manter a casa adequadamente aquecida, nas outras dimensões de privação habitacional apresentam menores taxas de privação que os adultos menores de 65 ou agregados com crianças. Ainda assim, mais de um quarto dos idosos vive em casas com o telhado, paredes, janelas e chão permeáveis a água, e 1% vive em alojamentos sem instalações de banho/duche no interior.
Condições laborais
Os trabalhadores que se encontram entre os 25% com menor salário enfrentam maiores desafios no mercado de trabalho, face aos 25% mais bem pagos: apenas 7,7% ocupam funções de supervisão (vs. 49,4%), 39,6% refere enfrentar posições cansativas ou dolorosas durante o trabalho (vs. 24,7%), 23,8% manipulam cargas pesadas (vs. 9,9%) e 21,3% estão expostos a calor extremo (vs. 10,7%). Apenas 31,6% dos mais pobres dizem nunca ter estado expostos a condições de risco (vs. 58% dos mais ricos).
Para melhor caracterizar a exposição elevada a condições de trabalho perigosas, é definido um indicador que identifica os trabalhadores que estão ou estiveram sujeitas a três ou mais condições de risco. Ao todo, 37,1% dos menos bem pagos enfrentam condições perigosas, contra 20,1% dos mais bem pagos. Entre os expostos a condições perigosas, a maioria são homens (56,5%), jovens (15–29 anos, 24,9%) e pessoas com escolaridade até ao ensino básico (63%).
A exposição a condições perigosas tem impacto negativo na saúde dos trabalhadores. Entre os expostos a condições perigosas, 11,7% classificam a sua saúde como má ou muito má, em comparação com 7,2% entre os não expostos. Além disto, os trabalhadores expostos a condições perigosas reportam mais frequentemente limitações em atividades habituais (20,1%, o que compara com 17,2% para os restantes).
Mercado de trabalho e apoios sociais
Em 2024, os homens trabalham, em média, mais 3 horas que mulheres e o trabalho remoto é mais comum entre quem trabalha mais de 35 horas (24,9%), europeus não portugueses (37,9%), trabalhadores com maior salário/hora (47,9%), ensino superior (47,4%) e jovens 25–34 anos (25,7%). Os contratos temporários concentram-se sobretudo nos que trabalham menos de 35 horas (37,7%), estrangeiros não europeus (36,7%), com baixos salários (19,5%) e escolaridade até ao ensino secundário (17,6%).
Em 2024, existiam cerca de 1,2 milhões de beneficiários de abono de família, mais de 225 mil beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), dos quais 31% tem menos de 18 anos, e 169 mil beneficiários de Prestação Social de Inclusão (PSI).
Perceções e atitudes face ao estado e instituições
A confiança nas instituições e nos seus principais atores aumentou de forma geral entre 2008 e 2024. De todas as instituições abordadas no inquérito, a polícia é aquela em que os residentes mais confiam e os políticos e os partidos políticos são as instituições nas quais os residentes menos confiam. De uma forma geral, tanto em 2008 como em 2024 as pessoas de menores rendimentos tendem a ter menor confiança nas instituições e nos seus atores.
Também a satisfação com a forma como a democracia funciona aumentou entre 2008 e 2024. Há igualmente uma menor assimetria no nível de satisfação entre os 25% mais pobres e os 25% mais ricos em 2024 do que em 2008. Em 2008, 33% dos mais pobres dizia-se “pouco satisfeito”, valor que reduziu para cerca de 19% em 2024.
Em 2024, mais de 80% das pessoas concordam que o Estado deve reduzir as diferenças existentes ao nível do rendimento, valor que atinge os 91% nos dois grupos da população com menores rendimentos. Não houve uma grande alteração entre 2008 e 2024.
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