Contratar pessoas com deficiência é, desde 1 de fevereiro, uma obrigação para as entidades empregadoras e uma realidade para as empresas que, antes da entrada em vigor do novo sistema de quotas, já integravam pessoas com deficiência nas suas equipas.
Foi aprovada em Diário da República no dia 10 de janeiro, a legislação que, em vigor desde 1 de fevereiro, obriga as empresas públicas e privadas de média e grande dimensão a contratarem pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
De acordo com o novo sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, que abrange as áreas da paralisia cerebral, orgânica, motora, visual, auditiva e intelectual, as empresas de média dimensão, com um número igual ou superior a 75 trabalhadores, devem contratar, pelo menos, 1% de trabalhadores com deficiência. Nas grandes empresas a quota fixa-se nos 2%.
A Lei n.º4/2019 prevê a existência de um período de transição, a contar da entrada em vigor da legislação, para que as empresas cumpram o disposto. As entidades empregadoras com um número de trabalhadores compreendido entre 75 e 100 dispõem de um período de transição de cinco anos e as que empregam mais de 100 funcionários de um período de transição de quatro anos.
“Com vista ao cumprimento faseado das quotas previstas, as entidades empregadoras devem garantir que, em cada ano civil, pelo menos, 1 % das contratações anuais seja destinada a pessoas com deficiência, obrigação com efeitos no primeiro ano civil posterior à data da entrada em vigor da presente lei”, lê-se em Diário da República.
O incumprimento do sistema de quotas constitui uma contraordenação grave e a desadequação do processo de recrutamento e seleção dos candidatos com deficiência representa uma contraordenação leve. No entanto, as empresas que comprovem a impossibilidade da sua efetiva aplicação no posto de trabalho ou que atestem que não existe em número suficiente de candidatos com deficiência inscritos nos serviços de emprego podem ser excecionadas.
Empresas que cumprem a legislação
A obrigação de contratação de pessoas com deficiência pelas empresas entrou em vigor no primeiro dia do mês passado, mas na REN – Redes Energéticas Nacionais a integração de pessoas com incapacidades não remonta a 1 de fevereiro. “A REN, desde sempre, fez parte da solução e já segue uma prática de inclusão de pessoas com deficiência na empresa, por opção, dentro das suas práticas sociais e não apenas para cumprimento de quotas obrigatórias. Sempre fomos recetivos à contratação de pessoas com deficiência e a todas as formas de inclusão, que permitam a promoção de uma sociedade mais justa e com melhores igualdades de oportunidade a todos os níveis”, diz a empresa ao InfoRH.
Como empresa socialmente responsável, e por considerar ser prioritária a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a REN, que foi “a primeira empresa recetora de pessoas com Síndrome de Asperger, no âmbito de um protocolo com a Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger (APSA)”, tem vindo a celebrar protocolos com várias associações. “Acreditamos que as empresas devem dar o exemplo e tem sido isso que temos vindo a fazer ao longo dos anos não só com a APSA, mas também com outras associações que trabalham neste campo”, refere a REN.
Em 2014, e de acordo com a sua política de responsabilidade social corporativa, a REN lançou o Prémio Agir, para “incentivar e apoiar iniciativas que dessem resposta a problemas sociais”. Na sua quarta edição, subjacente ao tema da inserção laboral de pessoas com deficiência, o primeiro lugar do prémio coube ao projeto Eu – Consigo!, desenvolvido pela Associação Salvador, com o objetivo de formar e integrar pessoas com deficiência no mercado de trabalho no Porto.
O segundo lugar foi atribuído ao projeto Duoday, promovido pela Marca – Associação de Desenvolvimento Local, que pretendia promover a partilha de experiências em contexto real de trabalho entre profissionais e pessoas com deficiência ou incapacidade. O terceiro lugar foi entregue ao projeto Asul, promovido pela Associação de Famílias Solidárias com a Deficiência e que visava a integração profissional de pessoas com deficiência mental com alguma autonomia, que, segundo a REN, “terão acesso a formação em atividades socialmente úteis, mas também a compensações monetárias pelo seu trabalho, de forma a contribuir para a sua autonomia financeira”.
“A REN proporciona a todos [os trabalhadores com deficiência] um programa de integração e a possibilidade de realizarem uma atividade profissional, onde há uma valorização do indivíduo enquanto pessoa e profissional”, explica.
“Acreditamos que o talento não tem fronteiras”
O banco Santander recrutou, nos dois últimos anos, seis colaboradores com deficiência, três dos quais com Síndrome de Asperger. “Acreditamos que o talento não tem fronteiras, pelo que recrutamos candidatos com competências fundamentais para o bom desempenho profissional das nossas equipas”, afirma a instituição bancária, que considera que o “recrutamento inclusivo traz um forte valor acrescentado, nomeadamente ao nível da consolidação de uma cultura de empresa assente na responsabilidade, respeito e compromisso com os colaboradores e a sociedade”.
À semelhança da REN, o Santander colabora igualmente com a Associação Salvador e com a Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger e participa em iniciativas facilitadoras da inclusão, nomeadamente no HR4Inclusion, desenvolvido no âmbito do Inclusive Community Forum. “Estamos sempre atentos a oportunidades que nos permitam implementar a inclusão, conjugando os perfis requeridos pelas funções para as quais selecionamos com o melhor potencial existente. Tal implica que nos afastemos conscientemente de eventuais estigmas e preconceitos associados a situações de incapacidade física ou de outro teor”, explica o Santander.
Ao longo do seu ciclo de vida na empresa, o Santander preocupa-se em “conhecer muito bem” os colaboradores com deficiência, as suas “características, motivações e capacidades profissionais”, para “identificar as funções mais adequadas e envolver, de modo efetivo, as equipas de acolhimento”. “Quando avaliamos as competências, motivações e skills dos candidatos fazêmo-lo sempre com base em necessidades reais de recrutamento, pelo que os novos colaboradores desempenharão sempre funções adequadas ao seu perfil”, acrescenta a instituição, que conta com “programas de formação e desenvolvimento em sala e com a plataforma de formação online, que possibilitam o acesso rápido e preciso ao conhecimento”.
Empresas e associações juntam em nome da inclusão laboral
A Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger (APSA) trabalha há cinco anos a empregabilidade de pessoas com Síndrome de Asperger (SA) nas empresas. “Desde 2014, já empregámos mais de 40 jovens adultos em 15 grandes empresas portuguesas e multinacionais”, diz David Gaivoto, diretor de comunicação e sustentabilidade da APSA. Enquadrada nas perturbações do espetro do autismo, a Síndrome de Asperger caracteriza-se por défices neuro-comportamentais e sociais, mas pode assumir níveis de funcionalidade e inteligência acima da média”, esclarece.
Em Portugal, não é conhecido o número de pessoas empregadas com Síndrome de Asperger. No entanto, de acordo com o David Gaivoto, “está a ser feito um esforço pelas entidades competentes, nomeadamente através do Serviço Nacional de Saúde e do Conselho Nacional de Saúde, para que estes números comecem a ser mais conhecidos”. “Em primeiro lugar, é preciso identificar e sinalizar quantas pessoas existem em Portugal com SA. A nossa última estimativa, que ronda as 40 mil pessoas, já estará certamente ultrapassada”, nota o diretor de comunicação e sustentabilidade da APSA.
Na inclusão profissional de pessoas com Síndrome de Asperger, a APSA intervém em todas as fases afetas ao processo, desde a formação para emprego à integração efetiva. Faz parte, também, da sua intervenção capacitar e formar os profissionais de recursos humanos das empresas que as acolhem. “Quando o jovem chega à empresa, já todos estão preparados para o receber e sabem quem é. Na Casa Grande, resposta social da APSA, trabalhamos a diferença como um caminho, onde cada jovem adulto com Síndrome de Asperger é tratado como único e desenvolve um treino de competências sociais e funcionais. É através do desenho do seu perfil individual e das experiências laborais com as empresas que se vai descobrindo o seu caminho, ajudando-o assim a ter uma vida mais digna e mais autónoma”, explica David Gaivoto.
Para a REN, a APSA “tem sido fundamental no apoio e acompanhamento” dos colaboradores portadores de Síndrome de Asperger. “Os resultados positivos que temos alcançado no âmbito da Rede de “Empresas Receptivas” da APSA motivaram, de resto, a renovação da REN enquanto associada, numa cerimónia que decorreu no passado dia 28 de fevereiro, na Casa Grande, em Lisboa”, realça a empresa.
Também o banco Santander tem na APSA um dos seus parceiros no processo de inclusão. Recentemente, conta, admitiu dois jovens vindos da Associação.
Segundo o diretor de comunicação e sustentabilidade da APSA, o feedback que a Associação tem recebido das empresas é “muito positivo”, “não só em matéria de responsabilidade social, mas também dos ganhos de produtividade que têm obtido pelos departamentos em que os jovens se integram”. “O trabalho desenvolvido com as empresas tem permitido crescer em número de jovens integrados em contexto laboral e em novas empresas que já nos vêm solicitar ajuda”, remata David Gaivoto.
