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segundo Orçamento do Estado elaborado pela equipa das Finanças liderada por Joaquim Miranda Sarmento, cuja proposta foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, será discutido na generalidade no final do mês. O documento prevê uma nova descida do IRS, com redução das taxas entre o 2.º e o 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais e atualização dos escalões de rendimento em 3,51%.
De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), a taxa do segundo escalão passa a ser de 15,7%, a do terceiro de 21,2%, a do quarto de 24,1% e a do quinto de 31,1%. A taxa do primeiro escalão mantém-se nos 12,5%. As restantes taxas, do 6.º ao 9.º escalão, permanecem inalteradas, fixando-se em 34,9%, 43,1%, 44,6% e 48%, respetivamente.
Na conferência de imprensa de apresentação da proposta, o ministro das Finanças sublinhou que a “esmagadora maioria dos portugueses tem um desagravamento real do IRS”, assegurando que a descida será refletida “na íntegra” nas novas tabelas de retenção na fonte a vigorar a partir de janeiro.
A atualização de 3,51% segue a fórmula prevista no Código do IRS, publicada em portaria no início de outubro. Assim, o primeiro escalão passa a abranger rendimentos até 8.342 euros (antes 8.059 euros), o segundo cobre rendimentos entre 8.342 e 12.587 euros, o terceiro entre 12.587 e 17.838 euros, o quarto entre 17.838 e 23.089 euros e o quinto entre 23.089 e 29.397 euros. Os escalões seguintes vão até 86.634 euros, valor a partir do qual se aplica a taxa máxima de 48%.
Embora a descida incida sobre os escalões intermédios, o alívio fiscal tem efeito em todos os contribuintes, uma vez que o IRS é progressivo e a redução das taxas nos patamares inferiores repercute-se nos rendimentos mais altos.
Poupança mensal entre 2,6 e 32 euros
Simulações da Deloitte, divulgadas pelo Expresso, apontam para ganhos modestos. Um trabalhador com um salário bruto mensal de 1.150 euros deverá poupar cerca de 37 euros por ano, o equivalente a 2,6 euros por mês.
Já quem aufira 10 mil euros brutos mensais beneficiará de uma redução de cerca de 447 euros anuais, o que representa uma poupança média de 32 euros por mês.
Prémios de produtividade continuam isentos
O Governo decidiu ainda manter, em 2026, a isenção de IRS e de contribuições para a Segurança Social sobre prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço, até ao limite de 6% da retribuição base anual do trabalhador. A medida visa incentivar políticas de meritocracia e premiar o desempenho, mas só se aplica a empresas que cumpram o critério de aumento salarial mínimo de 4,7% previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Atualização do mínimo de existência e salário mínimo
O relatório do OE2026 confirma também a atualização do mínimo de existência – o rendimento até ao qual não há lugar ao pagamento de IRS. No próximo ano, esse valor corresponderá ao maior entre 12.880 euros e 1,5 vezes 14 IAS, assegurando que o limite de isenção acompanha o novo salário mínimo, que deverá subir para 920 euros em 2026. O Executivo mantém o objetivo de atingir os 1.100 euros até 2029.
O impacto orçamental estimado desta medida é de 85 milhões de euros. “O XXV Governo impulsionará o crescimento dos salários, seguindo a trajetória iniciada pelo anterior, de aumento do salário mínimo e valorização das carreiras da Administração Pública”, lê-se no relatório.
O OE2026 foi entregue esta quinta-feira na Assembleia da República, um dia antes do prazo-limite legal e três dias antes das eleições autárquicas. O Governo prevê um crescimento económico de 2% em 2025 e de 2,3% em 2026, com excedentes orçamentais de 0,3% e 0,1% do PIB, respetivamente. O rácio da dívida pública deverá reduzir-se para 90,2% do PIB no próximo ano e para 87,8% em 2026.
A proposta orçamental será debatida na generalidade entre 27 e 28 de outubro, estando a votação final global marcada para 27 de novembro.
