Por Carlos de Oliveira Sarmento, Associado Coordenador da área de Laboral da CCA
Sem grandes surpresas, a reunião da Concertação Social realizada no passado dia 7 de maio terminou sem acordo relativamente à proposta de reforma laboral apresentada pelo Governo há quase um ano.
Após vários meses de negociações em torno do Anteprojeto Trabalho XXI, e apesar de nas horas que antecederam a última reunião terem existido alguns sinais de aproximação, nomeadamente por parte da CIP para acomodar algumas posições da UGT, as divergências mantiveram-se em temas considerados estruturais pela UGT, apontada pelo Governo como o parceiro social que se revelou mais inflexível ao longo deste processo negocial.
Entre os principais pontos que continuaram a impedir um entendimento destacam-se:
- A possibilidade de afastamento da reintegração do trabalhador após um despedimento ser considerado ilícito;
- O aumento da duração dos contratos de trabalho a termo;
- O regresso do banco de horas individual;
- A flexibilização das limitações ao recurso ao outsourcing após despedimentos coletivos ou despedimentos por extinção do posto de trabalho.
A UGT manteve a posição de que algumas destas matérias constituem verdadeiras “linhas vermelhas”, enquanto o Governo entende que foram já feitas cedências significativas ao longo dos cerca de nove meses de negociação.
Sem acordo, o que acontece agora?
Tudo indica que o Governo avançará com a proposta de alteração à legislação laboral para a Assembleia da República, mesmo sem acordo em sede de Concertação Social, cenário que, aliás, já vinha sendo admitido nas últimas semanas. A discussão passará, assim, para o plano parlamentar, onde ainda poderão surgir alterações relevantes ao texto final.
Considerando tratar-se de um Governo minoritário, prevemos que enfrentará alguns desafios, essencialmente políticos, pela frente. Se há uns meses entendíamos que uma reforma laboral estaria no horizonte, ainda que não como inicialmente pensada pelo Governo, hoje temos algumas dúvidas de que assim será.
Acreditamos, e esperamos, que os cerca de nove meses de negociação não tenham sido em vão e que uma eventual proposta de lei consiga, pelo menos em parte, refletir os temas e preocupações debatidos ao longo deste processo. Até lá, resta-nos aguardar pelos próximos episódios da saga “Trabalho XXI”.
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