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anteprojeto de reforma da legislação laboral continua a gerar fortes reações entre parceiros sociais. As duas centrais sindicais, CGTP-IN e UGT, condenam o documento por consideram que fragiliza os direitos dos trabalhadores, enquanto as principais confederações patronais defendem que é uma “boa base de negociação”.
“Num momento em que se agravam as condições de vida, o Governo PSD/CDS apresentou um conjunto de propostas de alteração à legislação laboral que, caso se concretizem, representariam mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e o aprofundamento do modelo assente nos baixos salários e na precariedade laboral”, refere a CGTP num comunicado divulgado no seu website.
A UGT partilha a mesma opinião, considerando, em comunicado, que a proposta de alteração à lei laboral é “extemporânea, despropositada e injustificada”. “Temos a nossa economia a crescer (…) e o desemprego historicamente baixo”, reforça ainda.
Do lado dos patrões, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) entende que muitas das propostas “corrigem o mal introduzido” com a anterior Agenda do Trabalho Digno, nomeadamente no que toca às limitações ao outsourcing após despedimento. Armindo Monteiro, presidente da CIP, vê com bons olhos o regresso do banco de horas individual e defende regras mais claras para a definição de serviços mínimos em caso de greve.
Já Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal, considera positiva a abrangência da proposta e a abertura à negociação. Por sua vez, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal segue na mesma linha, defendendo a necessidade de encontrar “consensos mínimos” em sede de concertação social.
Recorde-se que a proposta do Governo, que altera mais de 100 artigos do Código do Trabalho, deverá continuar a ser discutida no Conselho Permanente de Concertação Social.
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