O Governo irá estender a obrigatoriedade do teletrabalho até ao final de maio. Da mesma forma, a situação de calamidade também se manterá.

A intenção deste prolongamento foi transmitida na passada quarta-feira aos parceiros sociais, pela Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho. A decisão foi confirmada na quinta-feira pelo Governo. Estabelece-se, então, a obrigatoriedade do teletrabalho por mais 15 dias.

No final de abril, quando terminou o estado de emergência, o Governo decidiu manter a obrigatoriedade do teletrabalho até dia 16 de maio, em todos os concelhos do território continental. No final de maio, o Governo voltará a ouvir os especialistas. A ministra Vieira da Silva admitiu que as regras deverão alterar-se no início de junho, mas que irá depender dos especialistas.

De relembrar que o Governo aprovou um diploma que prorroga até 31 de dezembro de 2021 o regime previsto no Decreto-Lei 79-A/2020, que obriga as empresas situadas em concelhos de risco elevado, muito elevado e extremo a adotar o teletrabalho, sempre que as funções assim o permitam. Quando o teletrabalho não for possível, as empresas com 50 ou mais trabalhadores deverão organizar os seus horários de forma desfasada. Da mesma forma, devem ainda ser garantidas as medidas de distanciamento físico e a proteção dos trabalhadores.

No final deste período, e quando o Governo assim o decidir, deverão voltar a vigorar as regras que foram aplicadas no ano passado: o empregador deverá comunicar ao trabalhador caso o teletrabalho não seja possível, e explicar o porquê das funções não serem compatíveis com esse regime. O trabalhador poderá sempre pedir a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho, para que sejam verificadas as condições e os factos.

Fontes: Público e Jornal de Negócios