agenda do trabalho digno traz várias alterações imortante ao calcúlo e processamento salarial. Para ajudar os profissionais a conhecer melhor estas alterações o IIRH-Instituto de Informação em Recursos Humanos preparou uma formação em parceria com o Paulo Reis.

Conheça algumas das alterações a entrar em vigor no dia 1 de abril:

• O tratamento das ajudas de custo, gratificações, despesas de representação, subsídios à educação de filhos menores, participação nos lucros, distribuição de resultados, prémios de avaliação do desempenho, prémios irregulares, comissões, integração de seguros de saúde.

• As implicações no preenchimento das DMR-AT.
• Cálculo do absentismo justificado/injustificado (implicações na contabilização das ausências ocorridas antes e após o descanso complementar e obrigatório).

• Apurar o cálculo de trabalho suplementar (CT e IRCT).
• Apurar o cálculo de bens adquiridos: Subsídio de Férias; Férias Não Gozadas; Subsidio de Natal – do ano da admissão para o ano civil subsequente – proporcionais na saída do trabalhador. Ausências prolongadas – efeitos nas férias.

• Cálculo: FCT ou ME e FGCT em vigor a partir de 01 Out. 2013 (alterações 2015); Mútuo Acordo; Estágios profissionais.

• As modalidades das políticas ativas de emprego – vantagens de redução e isenção de descontos para a Segurança Social. Programa Ativar.

1. Implicações do OE2023 no processamento salarial: Desconexão do horário de trabalho; apoios jovens no regresso a Portugal; Incentivos á mobilidade; Alteração dos montantes IAS e SMN; Impacto no código contributivo da segurança social; Reversão de medidas de alteração do CT introduzidas pela Troika…

• A noção de regularidade para a tributação de rubricas em segurança social no código contributivo; A tributação autónoma sobre os encargos relativos a viaturas; Os seguros saúde; Alteração na base de incidência dos trabalhadores independentes; Conheça se a Participação dos lucros, valores atribuídos pelas entidades empregadoras com aplicações financeiras (fundos de pensões, planos poupança reforma…) e as prestações relacionadas com o desempenho obtido pelas empresas.

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