Foi publicado o Decreto-Lei n.º 107/2023, de 17 de novembro que aprova o aumento do salário mínimo nacional a partir de 1 de janeiro de 2024.
O valor atual da retribuição mínima mensal garantida no território continental é de 760,00 euros.
Em 2024 o valor será de 820,00 euros.
Este aumento de 60,00 euros mensais (quase 8% de aumento) na retribuição mínima mensal garantida produz efeitos no dia 1 de janeiro de 2024.
Segundo o Governo este aumento representa um compromisso para a recuperação do emprego e valorização dos salários, com o objetivo de assegurar a melhoria dos rendimentos e dos salários dos trabalhadores e de reforçar a produtividade e a competitividade da economia.
Além disso, não obstante a gradual desaceleração da inflação a nível global, o crescimento dos preços permanece num nível historicamente elevado, sendo essencial garantir a valorização e estabilidade salarial, nomeadamente assegurando que os salários mais baixos têm uma melhoria efetiva e sustentada.
De notar que o valor da retribuição mínima mensal nos arquipélagos da Madeira e dos Açores é diferente do território continental.
O decreto pode ser consultado a partir deste link.
