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Governo anunciou a criação da Carteira Única Digital da Empresa, uma plataforma que visa simplificar processos administrativos, centralizar documentação e acelerar a tomada de decisões, com impacto direto na eficiência das organizações e na gestão de recursos humanos.
O anúncio foi feito pelo Ministro-adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, durante a sua primeira audição parlamentar no âmbito do novo ministério. Segundo o governante, a iniciativa integra-se nos pilares centrais da reforma do Estado – simplificação, digitalização, articulação e responsabilização – e fará parte do futuro Balcão Único da Empresa, maioritariamente virtual, mas com apoio presencial através das Lojas do Cidadão.
A nova carteira digital permitirá que cada empresa reúna num só espaço todos os documentos essenciais à sua atividade, facilitando, por exemplo, a participação em concursos públicos e o cumprimento de obrigações administrativas. Gonçalo Matias destacou ainda que “Portugal será pioneiro e antecipar-se aos outros países da União Europeia”.
Além da centralização documental, o Balcão Único da Empresa terá um portal eletrónico de gestão de licenciamentos, com recurso a inteligência artificial, permitindo às empresas acompanhar processos como licenciamentos industriais, ambientais e urbanísticos, incluindo “os municipais”. O sistema dará ao Estado “uma visão global sobre os tempos de decisão e estrangulamentos burocráticos, permitindo maior transparência e eficiência”.
Do ponto de vista dos trabalhadores da Administração Pública, o ministro garantiu que a reforma não implicará despedimentos. Pelo contrário, permitirá libertar profissionais de tarefas burocráticas, direcionando-os para funções de maior valor acrescentado, valorizando competências e aumentando a eficiência do Estado. “A introdução de princípios de eficácia e eficiência valoriza o papel do Estado e devolve-lhe autoridade junto dos cidadãos”, sublinhou.
O Governo espera apresentar os primeiros resultados desta reforma no prazo de um ano, garantindo que, no final do processo, Portugal será “um país mais eficiente e capaz de servir melhor os cidadãos e as empresas”.
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