“Encerramos o processo de negociação relativo ao anteprojeto Trabalho XXI. Infelizmente, não foi possível chegar a um acordo, apesar de todo o esforço que o Governo fez.” Foi desta forma que a ministra do Trabalho anunciou esta quinta-feira, dia 7 de maio, que a negociação da reforma laboral chegou ao fim sem que tenha sido possível chegar a um acordo na Concertação Social.
À saída da reunião no Palácio das Laranjeiras, Maria do Rosário Palma Ramalho chegou mesmo a acusar a UGT de intransigência. Segundo a governante, a central sindical liderada por Mário Mourão “não cedeu em nenhum ponto“. Além da UGT, também a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) não demonstrou disponibilidade para ceder numa série de matérias consideradas sensíveis.
“a UGT não tem nenhuma proposta mais a fazer, a não ser as que estão em Concertação Social e que foram entregues no devido tempo”, afirmou Mário Mourão, confirmando também que a CIP não entregou um documento que refletisse a abertura sinalizada na véspera por Armindo Monteiro. “A UGT aceita propostas nos fóruns em que tem assento, não na comunicação social. Hoje ninguém apresentou aqui propostas.”
Do lado da CIP, o presidente Armindo Monteiro assegurou ter questionado diretamente a UGT acerca das cedências nos cinco pontos que tinha anunciado, nomeadamente utsourcing, banco de horas individual, formação contínua, não reintegração após despedimentos ilícitos e arbitragem, no sentido de perceber se seriam suficientes para chegar a um entendimento, tendo a central sindical respondido que não. “Entrámos para discutir cinco pontos e o documento que foi apresentado menciona mais de 20. É uma never ending story.” “Foi mais uma vez a demonstração que a UGT não estava interessada em acordo nenhum. Podíamos ceder em toda a linha, não houve nenhuma possibilidade de acordo”, insistiu.
E agora?
Sem ter sido possível chegar a um acordo, a ministra do Trabalho garantiu que o Governo seguirá com esta reforma laboral para o Parlamento. Adiantou também que esta será a versão inicial, mas “com bastantes inputs”.
“Portugal efetivamente não a pode sustentar. Fizemos as contas, numa hipótese meramente académica, sem saber em que altura, e estimamos que, entre Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, o custo total para as contas publicas através de um aumento líquido com a idade da reforma situada nos 65 anos ficaria 2,5 mil milhões de euros. Só este custo”, referiu Rosário Palma Ramalho em entrevista à SIC Notícias.
Para Armindo Monteiro, da CIP, é preferível seguir para o Parlamento com a versão original da reforma laboral, uma vez que a versão mais recente contém várias concessões feitas para tentar um acordo na Concertação Social.
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