Vai chegar ao terreno esta semana a medida desenhada pelo Governo para reforçar as competências digitais dos trabalhadores portugueses. Chama-se cheque de formação digital e dará até 750 euros aos trabalhadores.

O secretário de Estado do Trabalho tinha indicado, no anúncio desta medida, que as candidaturas abririam em setembro, mas não precisou a data. O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) avançou agora que o formulário necessário para a submissão dos pedidos ficará disponível a partir de sexta-feira, dia 8 de setembro.

“A informação que vem sendo transmitida é a de que a possibilidade de se submeterem candidaturas à medida Cheque Formação + Digital ficaria disponível em setembro. À data de hoje, podemos garantir que a partir das 9h00 do dia 8 de setembro estará disponível no portal IEFPonline o formulário eletrónico para a submissão das candidaturas à medida em apreço”, adiantou o IEFP.

Foi em meados de julho que o secretário de Estado Miguel Fontes anunciou que seria lançado o cheque de formação digital. O objetivo é “apoiar e fomentar o desenvolvimento de competências e qualificações no domínio digital dos trabalhadores, constituindo-se como um instrumento potenciador da manutenção do emprego e do reforço da qualificação e da empregabilidade“, sublinha o Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Este cheque dirige-se a todos os trabalhadores, sejam eles dependentes de uma entidade empregadora, independentes, empresários em nome individual ou sócio de sociedade unipessoais, ou seja, “independentemente do seu vínculo“. Também não há distinção entre trabalhadores em função do nível de proficiência digital, pelo que candidatos com diferentes competências podem ser apoiados.

A medida tem um regime de candidatura aberta, bastando aos interessados preencher o formulário que estará disponível a partir desta sexta-feira.

No momento da candidatura, deve apresentar, além do referido formulário, os seguintes documentos:

Comprovativo da sua informação bancária;
Comprovativos de situação contributiva regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária (ou declaração de autorização de consulta dada ao IEFP);
Memória justificativa da necessidade da formação;
E ainda alguns documentos relativos à ação que o candidato pretende frequente, nomeadamente uma declaração da entidade formadora.

As candidaturas, depois, são avaliadas à luz do regulamento da medida e são aprovadas “até ao limite anual da dotação orçamental“. O apoio máximo a receber por cada trabalhador, por ano, é de 750 euros, independentemente do número de formações. Cada candidato pode apresentar pedidos sequenciais (não simultâneos) para fazer diferentes formações, mas o apoio nunca ultrapassará esse valor.

O cheque de formação digital visa abranger, importa ainda explicar, ações “ligadas à cibersegurança, tratamento de dados, marketing digital ou naquilo que cada trabalhador entenda que é importante para o aperfeiçoamento das suas competências para o mercado de trabalho”, enumerou o secretário de Estado.

Já o IEFP nota que a formação profissional deve ser ministrada por uma Entidade Formadora Certificada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) ou entidades que, pela sua natureza jurídica e âmbito de atuação, não carecem de requerer a certificação como entidade formadora, caso contemplem nos diplomas de criação ou autorização de funcionamento, o desenvolvimento de atividades formativas.

O valor aprovado no âmbito de cada candidatura é transferido, num único pagamento, após a conclusão da ação de formação, mas é preciso que o beneficiário apresente o certificado.