Com o fim do confinamento à porta, estas são as 19 recomendações da ACT para um regresso ao trabalho em segurança

O documento com “19 Recomendações para Adaptar os Locais de Trabalho e Proteger os Trabalhadores” foi disponibilizado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em articulação com a Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) e a Direcção-Geral de Saúde (DGS).

Os conselhos lançados ontem durante o webinar “Locais de Trabalho Seguros em Tempos de Covid-19”, são os seguintes:

1. Precauções antes do regresso ao trabalho presencial
   1. Se tiver algum sintoma associado à COVID-19 não deve regressar ao seu local de trabalho sem antes confirmar que não existe risco para si nem para os outros, devendo para o efeito contactar a Linha SNS 24 (808 24 24 24) e ter essa confirmação.
   2. Se manteve contacto próximo com casos confirmados ou suspeitos de COVID 19, não deve regressar ao seu local de trabalho sem antes contactar a Linha SNS 24 (808 24 24 24) para obter as orientações adequadas à sua situação concreta.
   3. Se pertencer ao grupo de pessoas sujeitas a um dever especial de proteção, deve, preferencialmente, realizar as suas tarefas remotamente (teletrabalho).

    

   Segurança e saúde no local de trabalho

   4. O regresso dos trabalhadores deve ser faseado, avaliando se é possível optar pelo teletrabalho.
   5. Assegurar o planeamento, monitorização e reforço da informação sobre as medidas de prevenção para trabalhadores e clientes e/ou fornecedores.
   6. Fornecer água e sabão ou desinfetante para as mãos em locais convenientes.
   7. Assegurar uma boa ventilação e limpeza dos locais de trabalho.
   8. Reduzir os contactos entre trabalhadores, e entre trabalhadores e clientes e/ou fornecedores.
   9. Reduzir os contactos entre trabalhadores e outras pessoas nos intervalos, pausas e espaços comuns.
   10. Nas empresas ou estabelecimentos abertos ao público, eliminar ou limitar a interação física entre trabalhadores e clientes e/ou fornecedores.
   11. Garantir o acesso de todos os trabalhadores aos equipamentos de proteção individual (EPI) adequados.
   12. Reforçar as práticas de higienização dos equipamentos de proteção individual (EPI) e roupas de trabalho.

    

   Viagens de trabalho trabalho prestado em veículos e deslocações de e para o trabalho

   13. Viagens de trabalho e trabalho prestado em veículos devem ser objeto de especiais precauções.
   14. Nas deslocações de e para o trabalho, deve evitar-se sempre que possível o ajuntamento de pessoas, nomeadamente nos transportes coletivos e no acesso aos locais de trabalho.

    

   Adaptação ao teletrabalho

   15. O empregador deve garantir que estão reunidas as condições de prestação de trabalho em regime de teletrabalho.
   16. O empregador deve minimizar os riscos físicos e psicossociais para os trabalhadores que estão em regime de teletrabalho.
   17. O teletrabalho, em particular no quadro da atual pandemia, deve atender à necessidade de alguma flexibilidade sem deixar de se assegurar uma organização eficaz do trabalho

    

   Deveres e direitos dos empregadores e trabalhadores e diálogo social na prevenção da pandemia covid-19

   18. Empregadores e trabalhadores têm responsabilidades partilhadas na prevenção e mitigação da pandemia COVID-19 nos locais de trabalho.
   19. O diálogo social permanente e a todos os níveis é de particular importância neste contexto, pelo que é considerada boa prática o reforço da informação e consulta dos trabalhadores e, sempre que existam, das suas estruturas representativas.

   Veja o documento na íntegra, aqui.