O novo orçamento do Estado para 2023 atualiza os limites dos patamares de rendimento coletável em 5.1% e prevê a redução da taxa de imposto para o segundo escalão, que abrangerá rendimentos entre os 7.479 € e os 11.284 €.
Os escalões de IRS mantêm-se em nove e os intervalos de rendimento são atualizados em 5,1%, tal como já tinha sido anunciado pelo Governo.
Assim, está prevista a redução em dois pontos percentuais, de 23% para 21%, da taxa marginal do segundo escalão de IRS o que, “em consequência, diminui a taxa média nos restantes escalões”, a qual permitirá a redução de imposto a pagar para mais de 2 milhões de agregados”, indica o governo no documento de apresentação da proposta.
O objetivo é garantir que os nove patamares do IRS asseguram o princípio da neutralidade fiscal das atualizações salariais. “Esta medida terá um impacto muito além do segundo escalão, repercutindo-se pelos seguintes“, garantiu o ministro das Finanças, na conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento.
A atualização em 5,1% está em linha com o que consta no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinado este fim de semana entre o Governo, sindicatos e patrões. Neste documento foi inscrita a “atualização em 2023 dos escalões de IRS com base no critério de valorização nominal das remunerações por trabalhador (5,1%), assegurando o princípio da neutralidade fiscal das atualizações salariais, com a atualização regular dos escalões de IRS”. Descarregue aqui o aqui o Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade.
O efeito só se fará sentir no cálculo final do imposto, em 2024, quando os contribuintes declaram os rendimentos ganhos em 2023.
Descarregue aqui o documento de apresentação do OE23_Apresentação_2023
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