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maioria das empresas (60%) considera o sistema fiscal português complexo, embora 33% já reconheçam alguma eficácia, um sinal de inversão face ao pessimismo dos últimos anos. Os dados são do estudo anual Observatório da Competitividade Fiscal 2025, da Deloitte, divulgado esta terça-feira, 23 de setembro.
No total, 93% dos participantes classificam o sistema fiscal como complexo e 62% como ineficaz. “Apesar de alguma evolução positiva, as empresas continuam a identificar o sistema fiscal como um dos maiores obstáculos ao investimento. Este resultado reforça a importância de apostar na simplificação administrativa, no funcionamento célere da justiça tributária e numa maior previsibilidade da lei fiscal, pilares essenciais para melhorar a competitividade e atrair investimento”, reconhece Luís Belo, Partner e Tax Leader da Deloitte, em comunicado.
Em 2025, 93% das empresas avaliaram positivamente a política fiscal como estímulo à competitividade, menos dois pontos percentuais do que em 2024. Quase todas (98%) acreditam que há margem para melhorar as políticas fiscais dirigidas a famílias e empresas, embora 68% alertem para a necessidade de conciliar novas medidas com a consolidação das contas públicas.
No que ao Orçamento do Estado para 2025 diz respeito, as medidas mais relevantes em sede de IRC são a redução da taxa nominal máxima para 20% e a atenuação das taxas de tributação autónoma. Em sede de IVA, as empresas destacam a revisão das regras relativas à recuperação de créditos incobráveis (44%) e aos pedidos de reembolso (39%). Pelo contrário, o regime de caixa (7%) e a autoliquidação de IVA (10%) são as áreas consideradas de menor prioridade.
No caso do IRS Jovem, mais de metade dos inquiridos (54%) considera que o reforço da medida foi pouco ou nada eficaz na retenção de talento, enquanto 42% têm uma opinião contrária.
Travões e alavancas
Este ano, a principal preocupação das empresas é a incerteza geopolítica, relegando o desemprego para último lugar. Como obstáculos ao investimento, sobressaem o funcionamento da justiça e o sistema fiscal português, com a legislação laboral a perder relevância, descendo da 3.ª posição em 2024 para a 4.ª em 2025. A burocracia e os custos de contexto sobem agora ao 3.º lugar.
Entre as vantagens competitivas da economia portuguesa, as empresas destacam o acesso ao mercado europeu e à CPLP, a qualidade e flexibilidade da força de trabalho, o posicionamento geopolítico e a política externa.
O estudo revela que 68% das empresas recorreram a incentivos fiscais nos últimos anos, com o SIFIDE II (33%) a manter-se como o mais utilizado desde 2022. Já nos incentivos financeiros, apenas 46% das empresas declararam ter recorrido a este tipo de apoios, sendo o Plano de Recuperação e Resiliência (13%) o mais relevante.
Para aumentar a competitividade, o sistema fiscal português deve, na opinião das empresas, assegurar maior celeridade nos tribunais tributários, redução da complexidade e estabilidade da lei fiscal. O funcionamento dos tribunais tributários surge também como um dos fatores mais importantes para melhorar a relação entre contribuintes e Administração Fiscal, a par da redução da carga fiscal.
O inquérito foi realizado em maio de 2025, com a participação de 197 empresas com sede em Portugal, incluindo parte das mil maiores empresas nacionais. Entre as respostas, mais de 50% das empresas pertencem ao setor terciário, 55% apresentaram mais de 50 milhões de euros (volume de negócios em 2024, 69% têm mais de 100 colaboradores, 64% estão em Lisboa e 26% no Norte.
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