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proposta do Governo para reduzir as taxas do IRS este ano em 500 milhões de euros foi aprovada no Parlamento na passada sexta-feira, dia 4 de julho, com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP, e a abstenção do PS.. Desta forma, confirma-se que o imposto vai descer para quem tem salários até 6.297 euros, segundo contas da DECO PROteste.
A organização de defesa do consumir recorda que “a “revisão das taxas do IRS prevê uma redução do imposto sobre os rendimentos até ao 8.º escalão”. “O Parlamento já aprovou a descida do IRS entre 0,4% e 0,6% nos oito primeiros escalões. A proposta do Governo ainda tem de ser aprovada na especialidade, na Assembleia da República, mas prevê um alívio fiscal de 500 milhões de euros nos próximos meses.”
De acordo com a proposta do Governo, a taxa do primeiro escalão desce de 13% para 12,5%, a do segundo passa de 16,5% para 16%, a do terceiro diminui de 22% para 21,5%, a do quarto baixa de 25% para 24,4%, a do quinto dos 32% para 31,4%, a do sexto dos 35,5% para 34,9%, a do sétimo de 43,5% para 43,1% e, por fim, a do oitavo decresce de 45% para 44,6%. A taxa do último patamar de rendimentos permanece nos 48%.
A redução do IRS proposta pelo Governo contempla todos os contribuintes que são chamados a pagar imposto, devido à regra da progressividade da tabela. A descida nos patamares anteriores faz com que os contribuintes do novo escalão também beneficiem do desagravamento.
