Termina esta segunda-feira, dia 1 de setembro, o prazo relativo ao pagamento do IRS. Embora a data oficial fosse 31 de agosto, a lei determina que, quando o prazo coincide com um domingo, a data-limite transita para o dia útil seguinte.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) teve até 31 de julho para concluir a liquidação das declarações de rendimentos entregues dentro do prazo legal, estipulado entre 1 de abril e 30 de junho. Durante esse período, a AT verificou os dados declarados e determinou o valor final do imposto a pagar ou a devolver.
Para os contribuintes cuja liquidação resultou em imposto a entregar ao Estado, o prazo de um mês para pagamento termina esta segunda-feira. O pagamento em setembro não significa que os contribuintes estejam a pagar mais do que no ano anterior, mas apenas que o valor retido ao longo de 2024 não correspondeu integralmente ao imposto devido, sendo agora necessário acertar contas.
No cálculo, a AT tem em conta os montantes entregues via retenções na fonte, bem como as deduções declaradas. Quando o valor devido supera o já retido, emite-se nota de cobrança. Pelo contrário, se o valor retido for superior, o contribuinte tem direito a reembolso.
Além disso, também termina hoje o prazo legal para a AT concluir a devolução dos reembolsos a quem submeteu a declaração dentro do prazo. Caso o reembolso não seja processado atempadamente, a AT terá de acrescentar juros compensatórios ao valor a devolver.
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