Trabalho suplementar: é sempre exigível pagamento?
Por Tomás Ribeiro, Associado da área de Laboral da CCA Law Firm O trabalho suplementar é um tema recorrente no ...
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Atualidade laboral por Orlando Santos Silva: alterações futuras ao Código do Trabalho
Por Orlando Santos Silva, Advogado Informa-se que recentemente deu entrada no Parlamento a Proposta de Lei 77/XVII/1, que altera o ...
Lei laboral: 50 reuniões depois, 80 artigos fechados – mas ainda há “pedra para partir”
A revisão da lei laboral entrou numa nova fase, mais próxima de um acordo, mas ainda longe de um consenso ...
Atualidade Laboral: OE2024 – 30 perguntas, 30 respostas
Com a aprovação do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024), entraram em vigor uma série de novas alterações legislativas laborais ...
Atualidade Laboral: O regime de isenção de horário de trabalho pode deixar de se aplicar?
Autor: Carolina Hecker, Associada de Laboral da CCA Law Firm Na organização sistemática do Código do Trabalho, mais concretamente no ...
Atualidade Laboral: Trabalho suplementar – o que muda com as novas alterações ao Código do Trabalho?
Autora: Carolina Hecker, associada de Laboral da CCA Law Firm. Aquando da celebração de um Contrato de Trabalho, em princípio, ...
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