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revisão da lei laboral entrou numa nova fase, mais próxima de um acordo, mas ainda longe de um consenso total. O Governo admite que a proposta em discussão já é “bastante diferente” da versão inicial e revela que cerca de 80 artigos estão fechados, sinalizando avanços num processo negocial que soma já dezenas de reuniões. À mesa, patrões e UGT falam em maior abertura. À porta, a CGTP endurece o discurso.
Depois de mais uma ronda de negociações com a UGT e as quatro confederações empresariais, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, fez um ponto de situação que aponta para uma aproximação entre as partes. “Nesta fase do processo já há 80 artigos que estão consolidados e, portanto, há mais matéria que nos aproxima do que matéria que nos separa”, afirmou, à saída da reunião, em Lisboa.
O número de matérias em discussão foi significativamente reduzido. Em cima da mesa estarão agora “dez a quinze normas”, descritas pela governante como “muito importantes”. “Na verdade, pode-se dizer que é uma nova proposta e que, portanto, se houver acordo [em Concertação Social] é essa proposta, que o Governo levará à Assembleia [da República].”
Mesmo sem acordo, o Executivo garante que vai integrar os contributos recolhidos ao longo do processo. E, apesar de reiterar que não quer “eternizar” as negociações, a ministra assegura abertura para continuar o diálogo. Sobre a possibilidade de entendimento já na próxima reunião, disse: “Gostava, mas depende da dinâmica”.
Ambiente negocial muda de tom
Do lado das confederações empresariais, o tom é agora mais conciliador. Após a “reunião número 50”, o presidente da CIP, Armindo Monteiro, sublinhou a evolução do processo. “Foi um dia bom porque pareceu que havia uma disponibilidade maior de nos entendermos.”
Entre os temas em discussão, o trabalho suplementar surge como um dos pontos de avanço. Está em causa uma eventual “alteração do limite”, atualmente fixado em 200 horas anuais, bem como “uma melhoria da remuneração do trabalhador“, numa tentativa de “corresponder ao esforço” solicitado pela UGT.
Também os contratos a termo registaram progressos. Segundo Armindo Monteiro, ficou decidido que passam a ter “uma duração mínima de um ano”, face aos atuais seis meses. Quanto à duração máxima, não há ainda acordo, estando em análise uma proposta de dois e meio.
A UGT também identifica sinais de mudança, apontando para “uma atitude diferente” nas negociações, embora admita que ainda há “pedra para partir”.
CGTP contesta e fica de fora
Já a CGTP, que ficou de fora da reunião, teceu duras críticas ao Governo. “Aquilo que está a passar-se é um autêntico ataque democrático”, afirmou o secretário-geral, Tiago Oliveira. Sobre a ausência na reunião, disse: “A senhora ministra convoca quem quer”. Ainda assim, fonte oficial do Ministério do Trabalho admitiu a possibilidade de um encontro posterior com a CGTP.
A exclusão motivou um protesto em frente ao Ministério do Trabalho, com dezenas de manifestantes ligados à CGTP a exigirem participação nas negociações. Entre as palavras de ordem ouviram-se críticas diretas ao conteúdo da proposta: “O pacote laboral é encomenda do patrão” e “respeito”.
Tiago Oliveira reforçou a oposição da central sindical, classificando a proposta como um “ataque aos direitos dos trabalhadores” e afirmando esperar ser recebido pelo Presidente da República, António José Seguro. Perante os manifestantes, criticou ainda as “reuniões à parte da Concertação Social” e apelou ao cumprimento da Constituição. “Cabe aos sindicatos, cabe às configurações sindicais a participação na construção da legislação laboral. Não afastem a maior central sindical do país.”
O secretário-geral acusou também o processo de estar “minado de desrespeito” e de “inconstitucionalidades”, garantindo que “a luta de quem trabalha vai continuar”. A CGTP deverá reunir o Conselho Nacional para definir novas formas de contestação.
Entre avanços técnicos e tensão institucional, o processo continua em curso, agora com uma certeza assumida pelo próprio Governo: a proposta em cima da mesa já não é a mesma que deu início às negociações.
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