OGoverno e os parceiros sociais assinam hoje um novo acordo de concertação social sobre valorização salarial e crescimento económico para o triénio 2025-2028. Este acordo prevê o aumento do salário mínimo para 870 euros brutos já no próximo ano.

A cerimónia de assinatura contou com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, além da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

O acordo contempla a subida da isenção contributiva do subsídio de refeição, quando pago em ticket, e que passa dos 9,60 euros para os 10,20 euros em 2025.

Segundo a proposta do Governo, entregue na última quarta-feira aos parceiros sociais, o novo acordo de rendimentos inclui o aumento do salário mínimo para 870 euros brutos no próximo ano, um aumento de 6,1% face aos atuais 820 euros. Propõe ainda chegar aos 920 euros em 2026 (um aumento de 5,7%), aos 970 euros em 2027 (uma subida de 5,4%) e atingir 1020 euros em 2028 (+5,2%).

Já no que toca ao referencial para o aumento global dos salários (discutidos em negociação coletiva), o executivo mantém os valores do atual acordo de rendimentos (4,7% em 2025 e 4,6% em 2026). Já para 2027 e para 2028, uma vez que a ideia é que o novo acordo contemple toda a legislatura (o atual só vai até 2026), é de 4,5% em cada um desses anos. Com esta trajetória, o objetivo é que o salário médio alcance os 1886,29 euros em 2028.

São ainda introduzidas três novas medidas: as despesas suportadas pelo empregador relativas a seguros de saúde dos trabalhadores e agregado familiar serão majoradas em 20% em sede de IRC; assume-se o objectivo de “convergência com a média europeia em termos da produtividade aparente do trabalho, de forma a atingir em 2028 um valor não inferior a 75% da média da produtividade europeia”; e o Governo promete criar um grupo de trabalho para acompanhar e monitorizar o Programa Acelerar a Economia, aprovado em Julho.