No início de abril, a embaixada dos Estados Unidos em Lisboa enviou cartas a diversas empresas portuguesas com contratos com o governo norte-americano.
Nessas comunicações, foi recomendado que as empresas eliminassem os seus programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI), com o argumento de que essas práticas poderiam contrariar as novas exigências legais em vigor nos EUA.
Esta ação teve por base a ordem executiva 14173, assinada em janeiro pelo Presidente dos Estados Unidos, que estabelece que os organismos públicos e os seus fornecedores devem evitar políticas que possam ser interpretadas como favorecimento com base na raça ou no sexo.
De acordo com esta ordem, qualquer programa que promova vantagens assentes na identidade pessoal deve ser reavaliado ou removido.
O que prevê a nova ordem executiva norte-americana
A ordem executiva em causa determina que os organismos públicos dos Estados Unidos, assim como os seus parceiros contratuais, devem garantir que não aplicam práticas que possam ser entendidas como tratamento preferencial com base na identidade racial ou no sexo.
Embora esta decisão tenha sido tomada no contexto interno dos Estados Unidos, os seus efeitos começam agora a repercutir-se noutros países, incluindo Portugal, sempre que existam contratos com entidades públicas norte-americanas.
As empresas portuguesas potencialmente afetadas
Entre as organizações portuguesas que podem ser afetadas por esta revisão estão a Vodafone Portugal, a Fidelidade, a Galp, os CTT, a Allianz Portugal e a MEO, todas com relações comerciais ou contratuais com o Estado norte-americano.
A recomendação recebida leva estas empresas a analisarem se as suas práticas de gestão de pessoas estão em conformidade com as orientações agora em vigor, sob o risco de os seus contratos poderem ser colocados em causa durante o processo de revisão conduzido pelas autoridades dos EUA.
Este cenário coloca as organizações perante decisões delicadas, obrigando-as a ponderar se mantêm os seus compromissos com a diversidade, equidade e inclusão, mesmo que isso possa ter implicações comerciais no contexto das novas exigências legais.
O papel das políticas de diversidade e inclusão nas organizações
Atualmente, várias empresas portuguesas têm vindo a implementar práticas de diversidade, equidade e inclusão nos seus ambientes de trabalho, incluindo algumas das que mantêm relações contratuais com entidades públicas norte-americanas. No entanto, a recomendação feita pela embaixada dos EUA levanta dúvidas quanto à compatibilidade dessas práticas com os novos critérios estabelecidos, e leva à necessidade de reavaliar procedimentos internos.
As reações em Portugal
A emissão destas cartas originou reações públicas por parte de entidades nacionais. A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) classificou a iniciativa como uma “intromissão inaceitável” na política interna dos países e expressou preocupação face ao que considera ser um risco real de retrocesso em matéria de direitos humanos.
A presidente da CITE, Carla Tavares, apelou a que os Estados-Membros da União Europeia assumam uma posição firme e defendeu que as empresas devem manter o seu compromisso com a igualdade.
A União Geral de Trabalhadores (UGT) também demonstrou a sua preocupação, tendo enviado uma carta à embaixada dos Estados Unidos. Nessa comunicação, a central sindical recordou que a Constituição da República Portuguesa consagra o princípio da igualdade e apelou ao respeito pela legislação nacional por parte de todos os intervenientes.
O Governo português, por sua vez, optou por não adotar uma posição crítica em relação à atuação norte-americana. O Ministro da Economia, Pedro Reis, afirmou que não pretende alimentar divisões nem confrontos e sublinhou que, num momento em que é importante construir pontes e atrair investimento, é necessária uma abordagem diplomática e construtiva.
Esta atitude contrastou com a de outros países europeus, como a Bélgica e a França, cujos representantes se pronunciaram de forma mais direta contra a orientação assumida pela administração dos Estados Unidos.
Os desafios para as empresas portuguesas
As empresas afetadas por esta situação enfrentam desafios que vão além do cumprimento contratual. Por um lado, correm o risco de ver os seus acordos comerciais revistos ou suspensos caso mantenham políticas internas consideradas incompatíveis com a ordem executiva americana.
Por outro, poderão ser confrontadas com a necessidade de ajustar práticas que estão em linha com os princípios consagrados pela legislação portuguesa e europeia, o que pode gerar impactos na forma como são percecionadas pelos seus colaboradores, nos seus valores e na sua reputação.
Neste contexto, é expectável que muitas organizações procurem aconselhamento jurídico para compreender melhor o alcance da nova ordem executiva e avaliar os caminhos possíveis.
Algumas poderão sentir necessidade de clarificar quais as práticas exigidas por lei e quais as que são complementares, ou até adaptar certas políticas às exigências específicas de diferentes mercados internacionais.
Uma decisão com consequências para além do contrato
A recomendação feita pela embaixada dos Estados Unidos às empresas portuguesas, pedindo o fim das suas políticas de diversidade, levanta questões que vão além dos contratos. Este é um desafio que coloca frente a frente os valores que as organizações defendem e as pressões externas que agora enfrentam.
Num momento em que a inclusão e a diversidade são reconhecidas como partes importantes do crescimento das empresas e da sociedade, esta situação põe à prova a firmeza e a coerência das decisões empresariais. A forma como cada organização escolher reagir poderá não só afetar os seus resultados imediatos, mas também mostrar que papel quer ter no futuro das relações de trabalho em Portugal.
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