Quase 5.000 profissionais foram representados por 21 empresários que entregaram em mão ao secretário de Estado Adjunto da Presidência uma “Carta aberta ao Governo”. Segundo apurado pelo Jornal de Negócios, o documento em questão dirigiu-se ao primeiro-ministro e aos ministros da Economia e do Trabalho.
“Nós, empresários e representantes de diversas empresas em Portugal, com uma faturação superior a 1.282 milhões de euros e mais de 4.435 trabalhadores, dirigimo-nos a vossas excelências com uma proposta de revisão na tributação do trabalho suplementar, dos prémios de produtividade e do horário noturno dos trabalhadores por conta de outrem” é o início da carta, conforme evidenciado pelo Jornal de Negócios.
Em representação dos 21 empresários está Diogo Freitas, dono da produtora de bolachas belgas Officetotal. De entre os signatários, estão Nuno Tavares (Better Foods), José Lameiro (Diatosta), Hugo Gonçalves (Água de Monchique), Carla Silva (Bolama – Supermercados), Joaquim António Fernandes (Mundifios), Rui Martins (Inovafil), João Santiago (Queijos Santiago), António Lopes (Arcol) e Miguel Matos (Harena).
Os argumentos dos signatários
O Jornal de Negócios continuou a citar: “É essencial explorar todas as possibilidades para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Neste contexto, surge a importância de garantir que o trabalho suplementar, os prémios de produtividade e o horário noturno não representam uma carga tributária onerosa para aqueles que contribuem para o dinamismo das nossas empresas, da nossa economia e da nossa sociedade”.
E acrescentou: “O trabalho suplementar, os prémios de produtividade e o horário noturno estão sujeitos ao Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Singulares (IRS) [o que] é um fator desincentivador para muitos trabalhadores. O trabalho suplementar, os prémios de produtividade e o horário noturno constituem a única via para alcançar um nível de vida mais digno.”
“A tributação excessiva do trabalho suplementar, dos prémios de produtividade e do horário noturno impacta negativamente a economia nacional, limitando o potencial de crescimento e reduzindo a competitividade das empresas portuguesas no mercado. É ainda agravado pela dificuldade em contratar devido à escassez de mão de obra no nosso país.”, segue.
A proposta apresentada é a de que o trabalho suplementar, os prémios de produtividade e o horário noturno sejam isentos de IRS e que, portanto, este seja apenas aplicado sobre o salário base.
Os benefícios da proposta:
- “Aumento dos rendimentos: A isenção fiscal sobre o trabalho suplementar, os prémios de produtividade e o horário noturno permitirá que os contribuintes aumentem os seus rendimentos líquidos, proporcionando-lhes um alívio financeiro significativo.”
- “Aumento da motivação e produtividade: Ao isentar de tributação o trabalho suplementar, os prémios de produtividade e o horário noturno, é plausível que os trabalhadores se sintam mais incentivados e predispostos a contribuir com o trabalho adicional. Como consequência, as empresas beneficiariam de maior produtividade e flexibilidade operacional, tornando-se mais capazes de responder às necessidades do mercado e melhorar a competitividade no cenário nacional e internacional.”
- Benefícios para a Segurança Social: Com um previsível aumento das horas de trabalho, aumentariam igualmente as contribuições para a Segurança Social. Com efeito, isto melhoraria a sustentabilidade e qualidade dos serviços prestados, especialmente face aos desafios demográficos emergentes.”
- Redução da Economia Informal: Uma carga fiscal menor sobre o trabalho suplementar os prémios de produtividade e o horário noturno, reduziria a tentação de os trabalhadores por conta de outrem recorrerem à economia informal para complementarem os seus rendimentos.”
Os signatários acrescentam: “Esta proposta não só beneficiará os trabalhadores, como fortalecerá o tecido económico e social do nosso país. Por isso, dirigimo-nos a V. Exas., solicitando que avaliem esta proposta e que nos concedam uma reunião para que possamos, em conjunto, estudar formas criativas de atingir o melhor para os trabalhadores, para as empresas, para a sociedade, para a economia e para o país.”
