As empresas poderão vir a beneficiar de incentivos fiscais para reforçar as reformas dos trabalhadores. A ASF defende um tratamento fiscal mais favorável das contribuições patronais para fundos de pensões complementares, admitindo alterações ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e à Taxa Social Única.
A intenção foi avançada pelo Presidente da ASF, Gabriel Bernardino, em entrevista ao Jornal de Negócios, na qual anunciou que o regulador está a preparar uma proposta de adesão automática a sistemas complementares de reforma para apresentar ao Governo até ao final do primeiro trimestre de 2027. O objetivo é incentivar a participação das empresas no chamado segundo pilar das pensões, constituído por regimes profissionais de reforma que complementam as prestações da Segurança Social.
Segundo Gabriel Bernardino, a adesão a estes instrumentos continua a ser reduzida em Portugal. O responsável considera, por isso, necessário criar condições para que mais empregadores contribuam para a poupança dos seus trabalhadores.
A solução defendida pela ASF passa por um sistema de adesão automática, conhecido como auto-enrollment, em que os trabalhadores seriam inscritos em planos complementares de reforma, mantendo a possibilidade de sair a qualquer momento. O modelo deverá contemplar contribuições dos trabalhadores e das respetivas empresas, através de um mecanismo de matching, no qual o empregador acompanha financeiramente a poupança efetuada pelo trabalhador.
Para estimular essa participação, Gabriel Bernardino aponta para a atribuição de benefícios fiscais, nomeadamente em sede de IRC, seguindo práticas adotadas noutros países europeus e orientações da Comissão Europeia.
Para já, não são conhecidos os valores das contribuições, os incentivos fiscais concretos nem as condições de funcionamento do futuro regime. A iniciativa terá ainda de ser apresentada e apreciada pelo Governo.
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