Cerca de 2,4 milhões de trabalhadores receberam o subsídio de refeição através de cartão ou vale em 2025, segundo dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O limite diário de isenção de IRS associado a esta modalidade deverá aumentar em 2027, acompanhando a atualização prevista do subsídio de refeição na Administração Pública.
De acordo com os dados disponibilizados pela AT à agência Lusa, 4,658 milhões de trabalhadores beneficiaram de subsídio de refeição em 2025, correspondendo a parcela não sujeita a IRS a um montante global de 5.876,6 milhões de euros. Deste universo, 2,418 milhões receberam o benefício através de vales ou cartões de refeição, num valor total de 2.760,3 milhões de euros. Isto significa que cerca de 52% dos beneficiários receberam o subsídio nesta modalidade.
As estatísticas têm por base as informações comunicadas pelas entidades empregadoras à AT através da Declaração Mensal de Remunerações e da Declaração Modelo 18 do IRS, que inclui os valores pagos através de vales e cartões de refeição.
Quanto vai aumentar a isenção de IRS?
Atualmente, o limite de isenção de IRS do subsídio de refeição depende da forma como é pago. Quando o subsídio é processado juntamente com o salário, o valor diário isento corresponde ao montante praticado na Administração Pública, atualmente fixado em 6,15 euros. A parcela que ultrapasse esse limite fica sujeita a tributação.
No caso dos cartões ou vales de refeição, o Código do IRS prevê uma majoração de 70% sobre aquele montante, o que eleva o limite diário de isenção para 10,455 euros. Contudo, o Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, assinado em janeiro entre o Governo e os sindicatos, prevê um aumento de 15 cêntimos no subsídio de refeição em 2027, passando dos atuais 6,15 euros para 6,30 euros. Com esta atualização, o limite de isenção de IRS nos cartões de refeição deverá subir automaticamente para 10,71 euros por dia, mais 25,5 cêntimos do que atualmente.
Os aumentos deverão continuar nos anos seguintes. Em 2028, o subsídio de refeição na Administração Pública deverá atingir 6,45 euros, elevando o limite de isenção nos cartões para 10,965 euros. Já em 2029, o valor previsto de 6,60 euros fará subir esse limite para 11,22 euros.
Empresas obrigadas a aumentar o subsídio?
A subida do limite de isenção de IRS não significa que todos os trabalhadores do setor privado vão receber um aumento do subsídio de refeição. O Código do Trabalho não estabelece uma obrigação geral de pagamento deste benefício no setor privado. No entanto, a sua atribuição pode ser obrigatória quando esteja prevista em contratos de trabalho, acordos de empresa ou instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis. Existem, por exemplo, convenções coletivas e acordos de empresa que estabelecem que o subsídio de refeição deve corresponder ao valor máximo isento de IRS. Nestes casos, a atualização do limite fiscal poderá implicar a revisão do montante pago aos trabalhadores a partir de 1 de janeiro de 2027, nos termos previstos nos respetivos instrumentos.
Para os restantes trabalhadores, o aumento do limite de isenção não implica necessariamente uma subida do valor recebido, dependendo essa decisão da entidade empregadora ou das condições contratuais aplicáveis.
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