O Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral referente ao 4º trimestre de 2024 concluiu que 70% das empresas discorda da implementação da semana de quatro dias em Portugal, com especial incidência em empresas dos setores do Comércio, Indústria e Construção. Dos restantes 30% que concordam com esta medida, 71% defendem que a mesma não deveria ter caráter obrigatório.
O referido inquérito auscultou 523 sociedades comerciais, entre os dias 12 de outubro e 11 de novembro de 2024, em todo o território nacional. A Indústria representou 47% da amostra, seguida pelos Serviços, com 26%, o Comércio, com 14%, a Construção, com 7%, a Agricultura, com 3%, o Alojamento e Restauração, com 2%, e os Transportes e Armazenagem, a representar 1% da amostra.
Foram recolhidas respostas de 3% de Grandes Empresas, 8% de Médias, 45% de Pequenas e 44% de Microempresas. Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras. Em termos de regiões, o Norte representou 24%, o Centro 32%, a Área Metropolitana de Lisboa 26%, o Alentejo 12%, o Algarve 3% e as Ilhas 3%.
Neste inquérito da Associação Industrial Portuguesa – Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI), 70% das empresas respondentes assinalam que algumas matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de CCT.
As micro e pequenas empresas apresentam as maiores taxas de concordância. No caso do banco de horas individual, 71% das empresas dá parecer favorável. Destas, 74% entendem que deveria ser fixado por acordo no seio da empresa, em vez da utilização de convenções coletivas de trabalho. Entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.
Os modelos de trabalho
Em termos de modelo de trabalho, das 523 empresas participantes, 81% registam trabalho presencial, com 17% em modelo híbrido e 2% em teletrabalho. Dentre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.
Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que o mesmo não deve constituir-se como um instrumento de redistribuição de riqueza.
Aquelas que entendem que pelo contrário, o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% consideram que deveria ser a sociedade a suportar o mesmo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto 55% destas empresas defendem que o mesmo deverá ser suportado pelos custos de exploração das empresas.
Relativamente ao valor de 1.020€ mensais projetados até ao final da presente legislatura, 56% entendem que o mesmo é suportável pela conta de exploração das empresas, mesmo que 95% das participantes considerem desconhecer qualquer estudo que fundamente a capacidade de o suportar pelo seu setor de atividade. A fixação anual do salário mínimo deveria estar, para 65% das empresas, dependente da evolução da produtividade.
A autodeclaração de doença não merece o consentimento de 55% das empresas nacionais, apesar de 89% das mesmas assinalarem que nunca se registou, ou foi muito pouco frequente. A dividir as opiniões está o designado “direito a desligar”, com 50% das empresas a defender este direito e outras tantas a discordar do mesmo. Dentre as empresas que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas. Contudo, 86% das empresas discordam da sua comunicação à ACT.
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